INTERPRETAÇÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL E JURISPRUDENCIAL DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR

AUTOR(ES)

Frederico Ribeiro de Freitas

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

01/07/2011

RESUMO

Esta dissertação visa a análise da jurisprudência sobre contratos de compra e venda de produção futura de cana-de-açúcar pelas empresas produtoras de álcool no Estado de Goiás (Usinas). O estudo levanta informações sobre o crescimento da produção de açúcar e de álcool nas usinas, bem como fornece elementos interpretativos do vínculo contratual assumido pelos contratantes na órbita privada e constitucional, propondo soluções aos desequilíbrios nos contratos de compra e venda de lavoura futura com o pequeno produtor rural, com enfoque sobre a agricultura familiar, no Estado de Goiás. Do ponto de vista negocial a região abrange enorme gama de contratos de compra e venda de cana-de-açúcar, e sob o ângulo da órbita científica apresenta liames de interessante relevo, com reflexos na área contratual. Devido a essa abordagem, que inclui a verificação das formas contratadas, tem o objetivo de sopesar a situação do pequeno produtor rural na avença e respectiva necessidade econômica de mantê-lo no campo, de acordo com os princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato, da razoabilidade e da jurisprudência dos Tribunais, propondo a interpretação das cláusulas contratuais em favor da parte com menor condição financeira no liame obrigacional estipulado, diminuindo o desequilíbrio contratual. Defende-se o ponto de vista de que o contrato de compra e venda de safra futura pode ser revisto/rescindido em caso de desequilíbrio no pactuado e interpretado na órbita agrária, mormente considerando que a empresa adquirente não antecipa parte do pagamento ou ajuda na aquisição de insumos agrícolas.

ASSUNTO(S)

1. contrato 2. compra e venda de safra futura 3. pequeno produtor rural 4. agro-indústria alcooleira direito 1. contract 2. purchase and sale of future production 3. small farmers 4. alcohol industries

Documentos Relacionados

• A Responsabilidade Civil do Advogado sob a perspectiva civil-constitucional
• Interpretação da culpa extracontratual insuficiência do critério abstrato: aplicação do modelo civil-constitucional da responsabilidade
• Da censura à cultura : o direito à informação no discurso civil-constitucional
• Modernidade, ambigüidade e direito civil-constitucional : da miragem da segurança à incerteza como imanência
• In vitro human beings rights