Funcao Social Da Propriedade Publica
Mostrando 1-12 de 23 artigos, teses e dissertações.
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1. O regime jurídico da Lei de Cotas
Esta dissertação busca identificar o papel do Estado no fomento e na indução a determinadas práticas consideradas como de interesse social. Mais especificamente, aborda a inserção social dos portadores de deficiência por meio do seu trabalho, bem como analisa a natureza jurídica da Lei de Cotas, se de obrigação trabalhista ou de restrição admini
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/10/2012
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2. Knowledge integration in the management of natural resources: the case of Ipeúna, SP city / Integração de saberes na gestão dos recursos naturais: o caso do município de Ipeúna, SP
As ações humanas têm sido reconhecidas como as principais forças geradoras de impactos ambientais. Dentre essas ações ressaltam-se as mudanças de uso e cobertura da terra, as quais têm contribuído significativamente para a degradação e/ou conservação de ecossistemas e recursos naturais. Desse modo, devido à necessidade de assegurar um ambiente
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2011
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3. O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável
A realidade urbana brasileira clama por reformas necessárias não só para o embelezamento da urbe, mas, principalmente para garantir a sobrevivência da cidade de maneira sustentável e de modo que esta se adéqüe à nova ordem social. Esta nova ordem social pode ser entendida como aquela em que o termo sustentabilidade está presente em todos os níveis
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/04/2011
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4. Proposta de metodologia para o cadastro territorial para fins de regularização fundiária em áreas de interesse social
O presente trabalho apresenta o modelo de regularização fundiária adotado pela Prefeitura Municipal de Quatro Barras - PR, através do Programa Moradia Legal, visando a regulamentação das áreas da Vila Pinheirinho e, desta forma, legalizando a permanência dos moradores na região, de modo a garantir a qualidade de vida e bem estar da população com a
Boletim de Ciências Geodésicas. Publicado em: 2011-12
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5. Interpretação constitucional : direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos
A presente dissertação, vinculada à área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado e à linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, aborda a temática do direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos. O tema é de
Publicado em: 2011
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6. Terrenos de marinha: terras públicas com função social? um estudo da orla marítima de natal
O presente trabalho tem como tema a função social dos terrenos demarinha. Toma como universo de pesquisa os terrenos de marinha da orlamarítima de Natal, focalizando o cumprimento de sua função social. Previstos emlei desde o período colonial com fins de proteção da costa e livre trânsito depessoas e mercadorias, constituíam-se em faixas de terras
Publicado em: 2010
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7. Special zones of social interest: materialization of a new paradigm in the treatment of informal settlements occupied by low-income people / Zonas especiais de interesse social: materialização de um novo paradigma no tratamento de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda
Esta pesquisa tem como objetivo demonstrar o papel desempenhado pelas zonas especiais de interesse social (ZEIS) na materialização de um novo paradigma no tratamento de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda. Essa mudança de paradigma diz respeito à forma de tratamento desses assentamentos a partir da inauguração do novo marco
Publicado em: 2010
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8. The relationship between university and social movements in Latin America : social housing, agroecology and recovered factories / A relação universidade-movimentos sociais na America Latina : habitação popular, agroecologia e fabricas recuperadas
Este trabalho trata da relação da universidade pública com atores (e projetos políticos) externos, hoje percebida, de vários ângulos, como inadequada e demandando uma reorientação proveniente desses atores. Pretendeu-se descrever e articular, numa compreensão totalizante, a atuação, os limites, desafios e contradições presenciadas por alguns pes
Publicado em: 2010
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9. Ocupação do Movimento Sem Teto: limites, possibilidades e desafios da organização
O presente trabalho analisa, no período de março de 2007 a março de 2009, a organização e a sustentação de uma Ocupação do Movimento Sem Teto na cidade de São José dos Campos. Tem como fonte de análise as informações colhidas através da observação participante do método etnográfico. Assume uma posição nas trajetórias pessoais; nas impre
Publicado em: 2009
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10. Planejamento urbano, participação e legitimidade : a densidade urbana no PDDUA de Porto Alegre
O trabalho versa sobre um processo de elaboração de um plano diretor, o qual observou o procedimento participativo de formulação. A participação é identificada como requisito de legitimidade do produto com base nas noções de democracia e de soberania popular. A efetividade da participação, considerada condição de legitimidade do plano diretor, �
Publicado em: 2009
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11. Poder Judiciário e Reforma Agrária: uma reflexão a partir dos conflitos no Norte fluminense
A possibilidade de acesso ao Judiciário por parte de uma quantidade expressiva da população vem transformando este espaço em uma nova arena de disputa capaz de contribuir com a expansão dos ideais democráticos. A escolha desta arena sustenta-se na percepção de poder reivindicar o Justo contra Lei. Propomos a inserção neste debate analisando a atua�
Publicado em: 2009
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12. O Ministério Público como agente da produção do espaço urbano
Tomando como objeto de estudo o Ministério Público de Minas Gerais, representativo da singularidade do MP brasileiro com relação a outros países - sobretudo devido às suas atribuições de defesa dos interesses sociais coletivos e difusos - procura-se mostrar como este órgão se insere enquanto um agente em potencial na produção do espaço urbano, r
Publicado em: 2009