Proposta de metodologia para o cadastro territorial para fins de regularização fundiária em áreas de interesse social

AUTOR(ES)

Almeida, Kleber Rafael de, Antunes, Alzir Fellipe Buffara, Brandalize, Maria Cecilia Bonato

FONTE

Boletim de Ciências Geodésicas

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011-12

RESUMO

O presente trabalho apresenta o modelo de regularização fundiária adotado pela Prefeitura Municipal de Quatro Barras - PR, através do Programa Moradia Legal, visando a regulamentação das áreas da Vila Pinheirinho e, desta forma, legalizando a permanência dos moradores na região, de modo a garantir a qualidade de vida e bem estar da população com a implantação de infraestrutura urbana adequada. Atualmente os programas de regularização fundiária necessitam de uma correta mensuração dos limites da propriedade e um banco de dados. Para tanto, foi idealizada uma metodologia específica de cadastro territorial e regularização fundiária, a qual permitiu a tomada de decisões nesses processos junto à Defensoria Pública do Município. Assim, para a aplicação da referida metodologia foi definida uma área piloto composta de ocupações irregulares, sendo utilizados os dados cadastrais constantes no banco de dados geográfico da prefeitura. Confirmou-se com este experimento a função social do cadastro urbano como um instrumento de acesso à propriedade.

ASSUNTO(S)

cadastro urbano banco de dados geográficos ocupações irregulares

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