O Papel dos Planos Diretores na Busca pela Garantia da Qualidade de Vida
AUTOR(ES)
Giovana Cenci Zir
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
O estudo trata dos planos diretores como instrumento de política urbana viabilizador da garantia da qualidade de vida dos centros urbanos. Após exposição acerca da evolução e dos princípios norteadores do direito ambiental brasileiro, são tecidas considerações sobre a qualidade de vida prevista constitucionalmente e a sua relação com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Na segunda etapa se referência sobre a evolução do direito de propriedade até se chegar à atualidade, bem como trata-se da função social da propriedade como forma de limitação ao exercício deste direito. No terceiro capítulo são abordadas os temas referentes ao direito urbanístico e o plano diretor como meio garantidor da sadia qualidade de vida dos cidadãos residentes nas áreas urbanas dos municípios. Ainda, se analisa o plano diretor da cidade de Caxias do Sul para verificar se este instrumento atua em conformidade com as diretrizes ambientais e urbanísticas até então estudadas
ASSUNTO(S)
urban development plan plano diretor direito ambiental meio ambiente direito de propriedade direitos especiais qualidade de vida política urbana environment life quality
ACESSO AO ARTIGO
http://tede.ucs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=28Documentos Relacionados
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