O Papel dos Planos Diretores na Busca pela Garantia da Qualidade de Vida

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O estudo trata dos planos diretores como instrumento de política urbana viabilizador da garantia da qualidade de vida dos centros urbanos. Após exposição acerca da evolução e dos princípios norteadores do direito ambiental brasileiro, são tecidas considerações sobre a qualidade de vida prevista constitucionalmente e a sua relação com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Na segunda etapa se referência sobre a evolução do direito de propriedade até se chegar à atualidade, bem como trata-se da função social da propriedade como forma de limitação ao exercício deste direito. No terceiro capítulo são abordadas os temas referentes ao direito urbanístico e o plano diretor como meio garantidor da sadia qualidade de vida dos cidadãos residentes nas áreas urbanas dos municípios. Ainda, se analisa o plano diretor da cidade de Caxias do Sul para verificar se este instrumento atua em conformidade com as diretrizes ambientais e urbanísticas até então estudadas

ASSUNTO(S)

urban development plan plano diretor direito ambiental meio ambiente direito de propriedade direitos especiais qualidade de vida política urbana environment life quality

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