Execucoes Direito Brasil
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1. A problemática da progressão de regime e da ressocialização na execução penal no Brasil
Neste trabalho iremos analisar se a progressão de regime prisional permite que o apenado se ressocialize a fim de voltar para o convívio da sociedade. A progressão de regime é um instituto que permite que o indivíduo ao ingressar na carceragem obtenha, de acordo com seu mérito segundo a regra da progressão, passar de um regime mais rigoroso para um re
Publicado em: 12/02/2014
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2. A execução por quantia certa em face dos entes públicos: um estudo sob a perspectiva do direito a execução das decisões judiciais / Execution of money judge mont agaist the governmet
Este estudo tem como objetivo analisar a disciplina da execução por quantia certa contra os entes públicos no Direito brasileiro e sua compatibilidade com o direito à execução das decisões judiciais. Inicialmente, buscou-se definir o conteúdo do direito à execução das decisões judiciais. Posteriormente, foi analisado o direito francês, com o esc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/06/2011
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3. Formas de obtenção do cumprimento das decisões que determinam um fazer ou não fazer: estudo do sistema norte-americano e sua adoção pelo sistema brasileiro
O estudo das formas de obtenção do cumprimento das decisões de fazer ou não fazer ganhou especial relevância diante da concepção que hoje se tem da abrangência do direito fundamental dos cidadãos de acesso à Justiça, que engloba não apenas a possibilidade de todos poderem pleitear em juízo quando algum direito seu estiver ameaçado ou violado, m
Publicado em: 2011
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4. Estudo sobre a evolução da pena, dos sistemas prisionais e da realidade brasileira em execução penal – Propostas para melhoria do desempenho de uma Vara de Execução Penal
Assuntos como a questão penitenciária no Brasil e, em especial, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, onde ocorreram sangrentas rebeliões na Casa de Detenção José Mário Alves, mais conhecida como “Urso Branco”, observando que lá, cerca de 100 reclusos foram violentamente assassinados, no período de 8 anos, chamaram a atenção da mídia e tamb
Publicado em: 09/03/2010
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5. A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?
O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da viabilidade constitucional da implantação da execução fiscal administrativa no Brasil. Iniciamos o nosso estudo analisando a execução fiscal brasileira, seus princípios e realizamos considerações acerca da dívida ativa e seus dados atuais e também sobre as Execuções Fiscais que tramitam
Publicado em: 2010
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6. Execução de alimentos do direito de família: um estudo atualizado e sistematizado em vista das recentes reformas legislativas
The purpose of this study is to analyze the execution of alimony in Family Law, through an organized and current view of the institute. The co-existence of several law provisions which rule or affect the execution of alimony justifies the necessity of this study, to put in order the provisions in a way that all of them are made usefull to grant the execution
Publicado em: 2010
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7. Expropriação executiva
This doctoral thesis aims to analyze the institute of forced expropriation, its characteristics and its fundamental importance in the foreclosure concerning satisfaction of court guardianship of pecuniary contents. The forced expropriation is an executive technique, based on subrogation, focused on the satisfaction of financial court protections. In the civi
Publicado em: 2010
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8. A defesa do devedor através de embargos à execução
A Lei n 11.382/2006 trouxe alterações no Livro III do Código de Processo Civil, que trata do Processo de Execução, acarretando em mudanças formais significativas na utilização do Instituto. Algumas dessas alterações trouxeram maior agilização e facilidade na execução contra o devedor. A nova legislação busca concretizar o direito material, tr
Publicado em: 2009
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9. Execução coletiva: teoria geral e novas perspectivas
O presente trabalho procura apresentar um estudo orientado no sentido de repensar a atual conformação da execução no processo coletivo. Não existe a pretensão de esgotar o assunto em suas mais variadas possibilidades, nem aprofundar todos os temas de modo indistinto. O que se pretende é fazer um apanhado geral das questões envolvidas no processo cole
Publicado em: 2009
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10. Impugnação ao cumprimento da sentença / Contesting the fulfilment of the adjudication
The present study has by objective to identify the modifications introduced by the Law number 11.232/05 to the enforcement of judgement title substituted by the contesting of the fulfilment of the sentence, in reason of the procedural sincreticism, making a systematic analysis concerning this new mean of defense of the executed one, compiling the position of
Publicado em: 2009
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11. Aplicabilidade do art. 475-J do Código de Processo Civil no processo do trabalho
The objective of this study is to analyze the possibilities of applying the fine foreseen (incorporated) in Article 475.J in the Civil Law Code, based on Law N11.232/2005, in a labor lawsuit. And for this, we seek, in the hermeutics, the scientific bases that support its application. although there are, in the Consolidation of Labor Laws, specific rules as t
Publicado em: 2009
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12. Os reflexos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão dos administradores : um estudo exploratório a partir dos julgamentos do Tribunal de Contas da União dos exercícios de 2001 a 2006
Este trabalho estuda os reflexos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão dos administradores públicos. É uma pesquisa documental, de caráter exploratório, e abordagem qualitativa. Os julgamentos do Tribunal de Contas da União - TCU sobre os processos de contas anuais das Unidades Gestoras - UG serviram como fonte secun
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2008