A defesa do devedor através de embargos à execução

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A Lei n 11.382/2006 trouxe alterações no Livro III do Código de Processo Civil, que trata do Processo de Execução, acarretando em mudanças formais significativas na utilização do Instituto. Algumas dessas alterações trouxeram maior agilização e facilidade na execução contra o devedor. A nova legislação busca concretizar o direito material, trazendo as garantias para mais perto do credor, no que diz respeito à efetividade, garantia e proteção do crédito que se pretende receber. Com o advento da nova Lei concretizou-se o principio da autonomia da vontade dos contratantes, cientes dos riscos que os compromissos assumidos poderão provocar. Desta forma, se a destinação do processo de execução é satisfazer o direito do credor, é de suma importância que haja um instrumento capaz de permitir que o devedor se manifeste e que funcione como ponto de equilíbrio entre as partes. Por isso a importância do estudo do instituto dos embargos à execução

ASSUNTO(S)

the implementation process execucoes (direito) -- brasil devedores e credores defesa do devedor processo de execução direito processual civil embargos (processo civil) -- brasil embargoes of the debtor embargos do devedor embargo enforcement debtor-defense embargos à execução

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