Exame De Proporcionalidade
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1. A desconsideração da personalidade jurídica na aplicação das penas restritivas do direito de licitar e contratar
O objetivo do presente trabalho foi examinar a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica na aplicação das penas restritivas do direito de licitar e contratar, previstas nas Leis 8.666/93 e 10.520/02. A escolha do tema, justifica-se em razão de que os sócios das empresas partícipes de licitação, quando sancionadas com qualquer uma d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2012
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2. Síndrome da apneia obstrutiva do sono (Saos) e sonolência diurna excessiva (SDE): influência sobre os riscos e eventos de queda em idosos
INTRODUÇÃO: Muitos países vêm experimentando o processo de envelhecimento populacional e a consequente elevação das doenças associadas a ele, como dificuldade de manter o equilíbrio, perdas na qualidade do sono e síndrome da apneia obstrutiva do sono (Saos). OBJETIVOS:Investigar a correlação entre a Saos e sonolência diurna excessiva (SDE) com os
Fisioterapia em Movimento. Publicado em: 2012-03
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3. Manifestações retinianas em pacientes portadores de anemia de células falciformes
A Organização Mundial de Saúde estima que mais de 5% da população mundial seja portadora de algum tipo de hemoglobinopatia. Dentre essas encontramos a anemia de células falciformes, que tem seu principal efeito lesivo sobre a vasculatura periférica. Na retina, as lesões falciformes possuem fisiopatologia e classificação bem definidas. O objetivo é
Revista Brasileira de Oftalmologia. Publicado em: 2011-10
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4. Arm\ s length e praticabilidade nos preços de transferência / Arms length and practicability on transfer pricing
O presente estudo tem por objetivo avaliar o regime brasileiro de controle dos preços de transferência a partir do confronto dos princípios arms length e da praticabilidade. Inicialmente, são relatadas as principais características históricas e metodológicas do desenvolvimento da disciplina nos âmbitos internacional e brasileiro. Em seguida, é apres
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/06/2010
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5. Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na jurisprudência tributária brasileira
Este estudo aborda o conceito, a origem e a evolução dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como suas possíveis diferenças e sua relação com determinadas garantias constitucionais. Analisa a importância destes princípios no exame da discricionariedade do legislador pelo Poder Judiciário. Verifica a aplicação dos princípios d
Publicado em: 2010
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6. A resposta do poder judiciário brasileiro ao conflito resultante da poluição sonora decorrente de atividades de culto religioso
Trata-se de uma pesquisa acadêmica que visa ao entendimento dos fundamentos apresentados pelo Poder Judiciário brasileiro para a solução da colisão de princípios e ao conflito de regras resultante da poluição sonora decorrente das atividades de culto religioso, bem como à observância da aplicação do postulado da proporcionalidade a essas decisõe
Publicado em: 2010
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7. O poder normativo da ANVISA e a proibição do uso estético ce câmaras de bronzeamento artificial
A proibição do uso estético de câmaras de bronzeamento artificial através da Resolução nº 56/2009 da ANVISA, posteriormente a um estudo da International Agency for Research on Câncer (IARC), instituição vinculada à Organização Mundial da Saúde, que classificou a exposição à radiação ultravioleta como cancerígena, suscita a discussão ace
Publicado em: 2010
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8. Síndrome da apnéia obstrutiva do sono (SAOS) e sonolência diurna excessiva (SDE) : influência sobre os riscos e eventos de queda em idosos / Obstructive Sleep Apnea Syndrome (OSA) and Excessive Daytime Sleepiness (EDS): influence about the risks and falling events in elderly people
Objetivo: Investigar a correlação entre a Síndrome da Apnéia Obstrutiva do sono (SAOS) nas formas leve (GC), moderada (G1), grave (G2) e sonolência diurna excessiva (SDE) com os riscos e eventos de quedas em indivíduos idosos. Materiais e métodos: Estudo descritivo, comparativo de corte transversal com amostra de conveniência constituída por 75 indi
Publicado em: 2010
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9. A extrafiscalidade e os controles de proporcionalidade e de igualdade
O presente estudo tem como foco central a definição da forma de sindicância das imposições e exonerações tributárias extrafiscais. A relevância do tema se faz sentir em razão do considerável aumento de emprego destas espécies de medidas, sem a respectiva atenção aos seus reflexos no âmbito das garantias e direitos fundamentais. O objetivo últ
Publicado em: 2009
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10. Direitos fundamentais e direito à moradia : harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade
A presente dissertação, vinculada à área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado e à linha de pesquisa Eficácia e efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, aborda a temática do direito fundamental à moradia e dos conflitos entre esse direito e out
Publicado em: 2009
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11. Para uma concepção de racionalidade limitada na juridição Constitucional : uma resposta crítica ao balanceamento nas culturas constitucionais alemã e brasileira
A apresentação de uma concepção de racionalidade limitada na jurisdição constitucional, por intermédio de um diálogo entre o desconstrucionismo de Jacques Derrida e o proceduralismo de Jürgen Habermas, e sua confrontação com as características dos recentes constitucionalismos alemão e brasileiro, tanto empírica quanto metodologicamente, consubs
Publicado em: 2009
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12. A prova pericial penal em face das normas constitucionais / The criminal expert evidence in view of the constitutional rules
A égide dos princípios constitucionais, tendo como princípio fundante a dignidade da pessoa humana, avança-se para uma análise do Processo Penal como instrumento de efetivação de garantias em um Estado Democrático de Direito. Esse é o ponto de partida para se inferir que os princípios constitucionais norteiam todo o procedimento probatório penal e
Publicado em: 2008