A resposta do poder judiciário brasileiro ao conflito resultante da poluição sonora decorrente de atividades de culto religioso

AUTOR(ES)

Guimarães, Renan Eschiletti Machado

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Trata-se de uma pesquisa acadêmica que visa ao entendimento dos fundamentos apresentados pelo Poder Judiciário brasileiro para a solução da colisão de princípios e ao conflito de regras resultante da poluição sonora decorrente das atividades de culto religioso, bem como à observância da aplicação do postulado da proporcionalidade a essas decisões. Expõe noções básicas da teoria dos princípios, como os conceitos de princípios e regras e a sua distinção, assim como procura explicar a solução para a colisão de princípios e o conflito de regras. Traz os aspectos específicos e pertinentes da poluição sonora, assim como os da liberdade de culto. Analisa precedentes jurisprudenciais com o fim de entender os fundamentos pelos quais o Poder Judiciário resolve o conflito em questão, bem como observa a aplicação da proporcionalidade às decisões selecionadas. Por derradeiro, verifica que há nas decisões a prevalência dos princípios ambientais em relação aos atinentes à liberdade de culto e que a proporcionalidade nem sempre é aplicada e, quando o é, parece carecer de um exame suficientemente mais expresso de adequação, de necessidade e de proporcionalidade em sentido estrito. Quanto à metodologia, o presente trabalho usou os seguintes métodos: de abordagem dedutivo, partindo-se de princípios universais com o objetivo de chegar às premissas menores; de procedimento comparativo dissertativo, verificando semelhanças, diferenças e, se for o caso, criticando-as; e de interpretação sistêmico, ou seja, baseado na noção de sistema de direito ordenado e hierarquizado. Ainda quanto à metodologia, a técnica de pesquisa usada foi a bibliográfica, juntamente com jurisprudências, revistas, doutrinas, ou seja, documentações indiretas.

ASSUNTO(S)

poluicao sonora noise pollution culto religioso freedom of worship princípio da proporcionalidade collision principles rules proportionality

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