Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na jurisprudência tributária brasileira

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Este estudo aborda o conceito, a origem e a evolução dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como suas possíveis diferenças e sua relação com determinadas garantias constitucionais. Analisa a importância destes princípios no exame da discricionariedade do legislador pelo Poder Judiciário. Verifica a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade pelos tribunais superiores em demandas tributárias, a partir dos elementos da obrigação tributária material, espacial, quantitativo, temporal e pessoal. Confere a aplicação destes princípios na jurisprudência tributária internacional, mais especificamente de países como Alemanha, Espanha, Argentina e Estados Unidos. Conclui definindo o papel da razoabilidade e da proporcionalidade na defesa das garantias constitucionais do contribuinte.

ASSUNTO(S)

jurisprudência tributária brasileira direito razoabilidade proporcionalidade garantias constitucionais elementos da obrigação tributária reasonableness proportionality constitutional warranties brazilian tax jurisprudence elements of tax obligation

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