Dominacao Legal
Mostrando 13-24 de 28 artigos, teses e dissertações.
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13. O Supremo Tribunal Federal e o monopólio da interpretação constitucional no Brasil: um estudo retóricoanalítico acerca da adoção da súmula vinculante
A vinculatividade normativa legiferante ou jurisprudencial tem por esteio a confiança no dado jurídico como instrumento de promoção do chamado pacto social. Essa confiança, por sua vez, decorre da crença do valor que o dado jurídico projeta: uma força ontológica naturalmente intuída, para a visão essencialista, e uma força simbólica artificialme
Publicado em: 2009
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14. A retrospectiva histórica do direito natural e o campo jurídico do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro e seus documentos (1751-1808) / A historical review of natural law and legal relationship of the court of Rio de Janeiro and its documents (1751-1808)
Esta tese tem por objeto a retrospectiva do Direito Natural às portas do campo jurídico e a organicidade dos documentos do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808). A implantação de uma estrutura judiciária na América portuguesa teve por intuito aparelhar os agentes ligados à Coroa para fiscalizar, julgar e punir as transgressões tipificad
Publicado em: 2009
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15. Gender violence: contributions to social service / Violência de gênero: contribuições para o serviço social
A hipótese adotada nesta tese subentendeu que a dificuldade de rompimento entre as vítimas e os agressores, nas situações de violência doméstica e de gênero tem relação com a ausência de mecanismos institucionais, que concretizem a política de atenção à mulher. Os valores e a moral contribuem com a manutenção da subalternidade das mulheres em
Publicado em: 2009
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16. A execução penal do condenado por estupro
O crime de violência sexual possui um contexto histórico e cultural de dominação do sexo masculino, domínio este marcado no decorrer da história da humanidade, onde a repressão ao sexo feminino esteve sempre em voga. O crime de estupro é hediondo, sujeito ao endurecimento da legislação vigente. Apesar disso, o autor do crime tem o direito de ter um
Publicado em: 2009
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17. Poder local em Tocantins: domínio e legitimidade em Arraias
This thesis examines the local power in Arraias, a municipality in the Brazilian state of Tocantins, with the objective of identifying its social and political dynamics. In it, I argue that the municipality, even as it undergoes secular changes, it evidences analogous forms what Max Weber describes as the traditional and the rational-legal dominations - are
Publicado em: 2008
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18. Violência policial, segurança pública e práticas civilizatórias no Mato Grosso
Este trabalho trata do estudo da permanência das diversas formas de violência policial nas práticas de controle social e da criminalidade, mesmo depois de profundas mudanças políticas, econômicas e sociais em Mato Grosso, que terminaram por comprometer os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito. Sem desconsiderar as influências econômicas
Publicado em: 2008
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19. O direito de o Estado matar
O Direito de o Estado Matar trata da questão do monopólio da violência legal por parte do Estado e procura mostrar como o pensamento filosófico-político trabalha a idéia de que essa violência possa resultar no poder-direito de tirar a vida de um ser humano; enquanto indivíduo submetido à uma comunidade política soberana. A dissertação inicia repo
Publicado em: 2007
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20. A greve da oficina de chumbo : o movimento de resistência dos trabalhadores da Empresa Jornalística Caldas Junior (Porto Alegre, 1983-1984)
A dissertação enfoca o movimento grevista ocorrido na Empresa Jornalística Caldas Júnior, em Porto Alegre, entre fins de 1983 e início de 1984, motivado por atrasos salariais. A greve durou 56 dias e acabou por ser declarada legal pela Justiça do Trabalho, com base na lei 4.330, legislação à época apelidada de lei “antigreve” pelos dirigentes s
Publicado em: 2007
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21. Ecoturismo e desenvolvimento no Vale do Ribeira : analise compreensiva de um problema potencial / Ecoturism and development in Vale do Ribeira : comprehensive analisys of a potential problem
O ecoturismo tem sido apontado como uma das soluções mais apropriadas para solucionar o conflito sócio-ambiental e alavancar o desenvolvimento no Vale do Ribeira, o que se deve ao caráter potencialmente sustentável dessa modalidade turística e, portanto, compatível com o uso legal de um território protegido, em quase toda a sua extensão, por unidade
Publicado em: 2007
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22. Enfrentamento da violência doméstica por um grupo de mulheres após a denúncia
Dentre as diversas modalidades de violência, a doméstica é uma realidade nos lares e independe de classe social, sexo, crenças e preceitos religiosos. A violência contra a mulher pode ser considerada a mais praticada e a menos reconhecida, sendo um problema de saúde pública tão sério quanto o suicídio ou o homicídio, acarretando sofrimento e danos
Publicado em: 2007
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23. Do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático: reflexões sobre a burocracia estatal
O artigo discute a burocracia como mecanismo institucional de governança, em termos da administração do aparato do Estado, propondo-se a refletir sobre a trajetória do modelo burocrático. Parte-se da conceituação inicial do modelo, conforme proposto por Max Weber, como forma de dominação racional-legal e de combate ao patrimonialismo, passando por s
Organ. Soc.. Publicado em: 2006-06
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24. Patrimonialismo e burocracia : uma análise sobre o poder judiciário na formação do estado brasileiro
O presente trabalho investiga a formação histórica do Poder Judiciário brasileiro enquanto inserto no processo mais amplo de construção de nosso estado nacional. Partindo-se do referencial teórico weberiano, consubstanciado em seus sistemas de dominação burocrático e patrimonial (enquanto corolários de seus tipos de dominação racional-legal e tr
Publicado em: 2006