Patrimonialismo e burocracia : uma análise sobre o poder judiciário na formação do estado brasileiro

AUTOR(ES)

Daniel Barile da Silveira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O presente trabalho investiga a formação histórica do Poder Judiciário brasileiro enquanto inserto no processo mais amplo de construção de nosso estado nacional. Partindo-se do referencial teórico weberiano, consubstanciado em seus sistemas de dominação burocrático e patrimonial (enquanto corolários de seus tipos de dominação racional-legal e tradicional, respectivamente), aborda os períodos da Colônia, Império e República enquanto momentos históricos de forte predominância desses dois modelos de organização social. Por essa via de entendimento, em um primeiro plano, analisa metodologicamente a estrutura legal do Judiciário de cada um desses períodos, de maneira a se poder evidenciar a elevada formação burocrática sob a qual a magistratura brasileira se constituiu historicamente, vislumbrada pela forma de organização do Judiciário segundo o estudo de sua legislação pertinente. Em um segundo plano, afastando-se da concepção que privilegia a investigação somente dos diplomas legais que ensejam a regulamentação da época, desce ao plano dos fatos para compreender a forma de atuação da magistratura pátria, revelando seu real comportamento perante os estatutos normativos postos à sua disposição. Assim, pode-se verificar mais precisamente em que grau tais magistrados comprometiam-se com o cumprimento das regras legais e em que medida se afastavam desse desiderato. Ao se analisar mais intimamente a forma de atuação empírica dos magistrados, percebe-se que a elevada regulamentação de suas atividades normalmente contrastava com uma vasta gama de relacionamentos pessoais e políticos, dentre inúmeras sortes de condutas extralegais, que culminavam no desvirtuamento das atividades judiciais típicas. Nesse contraste entre os documentos legais e as mais variadas formas de relacionamentos e compromissos tecidos ocultamente é que se encontra a formação do patrimonialismo no Judiciário brasileiro, primado por um ethos que indistingue a coisa pública da privada na exata proporção em que permite que um sem-número de interesses personalistas entremeiem as relações burocráticas puras, regidas pelo império impessoal da lei. Nos três períodos históricos estudados verifica-se a manifestação dessas ambivalências, posto que encerram primariamente na legislação uma estrutura formal e burocrática bastante sofisticada, quando também, de forma contraditória, proporcionam paralelamente na vida prática a assimilação de relações pessoais e de interesses setoriais, em um misto de burocracia e patrimonialismo na formação do Judiciário nacional. É nestas contradições que se podem encontrar um fundamento remoto de algumas deficiências estruturais de nosso funcionalismo público judicial, o qual é compelido verticalmente pelo formalismo insofismável da lei e horizontalmente é influenciado pela referência cultural que permite a sobreposição de valores domésticos na esfera pública. Tais são alguns dos fatores que abrem a reflexão para se repensar a compreensão do Poder Judiciário nacional, a partir dos apontamentos aqui minimamente efetuados.

ASSUNTO(S)

organização judiciária burocracia judiciary patrimonialism max weber empire republic judicial behavior bureaucracy judicial power direito colony poder judiciário - brasil - história

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