A retrospectiva histórica do direito natural e o campo jurídico do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro e seus documentos (1751-1808) / A historical review of natural law and legal relationship of the court of Rio de Janeiro and its documents (1751-1808)

AUTOR(ES)

Cylaine Maria das Neves

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Esta tese tem por objeto a retrospectiva do Direito Natural às portas do campo jurídico e a organicidade dos documentos do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808). A implantação de uma estrutura judiciária na América portuguesa teve por intuito aparelhar os agentes ligados à Coroa para fiscalizar, julgar e punir as transgressões tipificadas na legislação. A segunda metade do Século XVIII foi palco do breve triunfo do Direito Natural. Foi por meio da Lei da Boa Razão (1769) que as idéias racionalistas e iluministas influenciadas pelo Direito Natural ganharam seu espaço nas concepções jurídicas da reforma pombalina. Os tribunais são espaços privilegiados de poder, visto que são um dos pilares fundadores do Estado do direito moderno. A existência desse campo jurídico, que confere aos operadores do direito o poder de mediar o acesso a justiça é a razão da dominação. O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro é um caso exemplar e suas funções são as seguintes: resolução dos litígios, administração, criação de direito e controle social. E ao transportarmos todo o aparato ideológico do passado por meio de uma retrospectiva histórica do Direito Natural para o nosso presente que é o século XVIII semeado no campo jurídico às portas da organicidade dos alvarás, provisões e cartas de emancipação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro; intentamos cultivar alguns atos, medidas e diligências com o intuito de colher o fruto do poder soberano. Poder que se manifesta por meio do Estado absoluto com seus tentáculos institucionais, visto que a figura do rei germina enquanto promotor da justiça.

ASSUNTO(S)

justice natural law poder soberano sovereign power tribunal da relação do rio de janeiro direito natural court of appeal of rio de janeiro portuguese america américa portuguesa justiça

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