Direitos Do Trabalho
Mostrando 1-12 de 2700 artigos, teses e dissertações.
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1. O processo de construção da identidade do profissional Perito Criminal Federal
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a Perícia é imprescindível, e não pode ser substituída pela confissão do acusado, nos crimes que deixem vestígios. Esta pesquisa inicia um estudo acerca da construção da identidade profissional do Perito Criminal Federal, o Perito que atua no âmbito da Polícia Federal no Brasil. A abordagem acadêmic
Publicado em: 291211
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2. Quais são os direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde?
Embora a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde tenha tido papel fundamental na origem da Estratégia de Saúde da Família, a profissão de ACS só foi criada em 2002 (
). Entre as determinações desta lei, podemos destacar:
1. O exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde ocorrerá exclusivamente no SUS.<
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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3. Como é constituída e estruturada uma rede de atenção às vítimas de violência envolvendo a Atenção Básica?
A Rede de atenção às vítimas de violência precisa ser constituída, dimensionada e articulada, a partir da realidade local envolvendo as equipes de Atenção Básica, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde (NUPREVS), serviços de atenção especializada de Saúde Mental e hospitais
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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4. Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Os adolescentes têm direito a ter atendimento sem discriminação de qualquer tipo, com garantia de privacidade, sigilo e confidencialidade na prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual. São considerados de exceção quanto ao sigilo, os atendimentos a pessoas com deficiência intelectual, distúrbios psiquiátricos e suspeita
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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5. Existem atividades que a gestante deve privar-se durante a gestação?
Caso a gestação esteja transcorrendo normalmente, sem nenhuma intercorrência, não há necessidade de privar a gestante de nenhuma atividade que faz regularmente.
Entretanto o profissional de saúde deve orientar a gestante em relação aos riscos relacionados ao: esforço físico excessivo, atividade sexual, viagens, carga horária extensa de tr
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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6. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) pode ter acesso ao prontuário do usuário?
Independente do acesso ou não ao prontuário, a divulgação de informações médicas por parte do ACS (sem autorização do paciente) se configura quebra de sigilo.
Dentre os direitos dos usuários que podem ser garantidos em um projeto de humanização dos serviços de saúde está o direito à privacidade das informações.
Este é um pri
. Publicado em: 12/06/2023
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7. Quais as estratégias que podemos utilizar para implementação do acolhimento em uma ESF?
Há importantes lacunas nos modelos de atenção e de gestão do SUS, em especial as relativas ao acesso aos serviços e ao acolhimento aos usuários. Os dados disponíveis de resultados de pesquisas, relatórios de ouvidorias e depoimentos dos diversos atores do SUS confirmam a necessidade e a importância de práticas humanizadas nas unidades de saúde.
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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8. (SOF Arquivada) Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Sim, o adolescente tem direito ao sigilo e confidencialidade sobre a prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual, segundo os artigos 11, 102 e 103 do Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a prescrição de método anticoncepcional para adolescente não fere princípio ético ou leg
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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9. Quais estratégias podem ser adotadas para promover adesão ao programa saúde do homem?
Buscar um atendimento humanizado de forma que amplie o acesso dos homens as informações sobre medidas preventivas contra os agravos e enfermidades que mais atinjam a população masculina
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Realizar uma abordagem com enfoque nos princípios de humanização que implicam na promoção, reconhecimento e respeito aos direitos do homem, obedecen
Núcleo de Telessaúde Mato Grosso do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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10. A partir de que idade podemos realizar consultas a crianças e adolescentes sem a presença de um responsável legal?
O atendimento de adolescentes tem particularidades que envolvem questões bioéticas, éticas e legais. Por ser uma etapa da vida de grandes crescimento e desenvolvimento, a clientela que procura o serviço de saúde é muito variada: alguns adolescentes ainda se encontram no início da puberdade e outros já têm desenvolvimento puberal mais avançado. E
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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11. Existe um critério para estabelecer o número de visitas a um asilo na área adscrita pela Equipe de ESF?
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, não há um critério estabelecido sobre o intervalo mínimo de visitas a um asilo adscrito em uma área de Estratégia de Saúde da Família (ESF). No entanto os direitos das pessoas idosas em relação a saúde, são assegurados pela legislação brasileira, e são atribuições comuns a todos os profis
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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12. Como deve ser realizado o acompanhamento aos beneficiários do Programa Bolsa Família pelo nutricionista do NASF?
Na Atenção Básica, o nutricionista do NASF tem papel fundamental para ampliar as possibilidades de atuação das equipes de Saúde da Família, consideradas referência para a população do território adscrito
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Em relação ao Bolsa Família, a atuação desse profissional pode se dar tanto sobre as condicionalidades do Programa que refo
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023