Quais são os direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde?

AUTOR(ES)
FONTE

Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul

DATA DE PUBLICAÇÃO

12/06/2023

RESUMO

Embora a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde tenha tido papel fundamental na origem da Estratégia de Saúde da Família, a profissão de ACS só foi criada em 2002 (

). Entre as determinações desta lei, podemos destacar:

1. O exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde ocorrerá exclusivamente no SUS.

2. A profissão caracteriza-se pelo exercício de atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde, através de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas conforme as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor local.

3. O

Residir na área da comunidade em que vai atuar

Ter concluído (e ter sido aprovado) no curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde

Ter concluído o ensino fundamental.

4.O ACS prestará os seus serviços ao gestor local do SUS, através de vínculo direto ou indireto.

Na

(de 2006) ficam mais claras algumas das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde. Inicialmente são apontadas as atribuições comuns a

os membros da equipe, que são:

São atribuições

:

: É permitido ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) desenvolver atividades nas unidades básicas de saúde, desde que vinculadas às atribuições acima.

No que diz respeito aos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde, os termos não estão tão bem estabelecidos, em parte porque seus direitos trabalhistas – por exemplo – dependem em muito da forma de contratação, que pode variar em diferentes municípios. No que diz respeito ao acesso à saúde, o ACS tem os mesmos direitos de qualquer usuário da unidade, já que é também morador da área.

ASSUNTO(S)

processo de trabalho na aps agente comunitário de saúde a62 procedimento administrativo agentes comunitários de saúde disciplina no trabalho d - opinião desprovida de avaliação crítica/baseada em consensos/estudos fisiológicos/modelos animais

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