Direito Pablico
Mostrando 1-12 de 87 artigos, teses e dissertações.
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1. The effective action of the Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescent (MCRCA) Toledo/PR: binding and priority / A aÃÃo efetiva do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃa e do Adolescente (CMDCA) de Toledo/PR: vinculaÃÃo e prioridade
A pesquisa busca verificar a relaÃÃo entre a aÃÃo efetiva dos Conselhos Gestores, como espaÃos de participaÃÃo democrÃtica, e as questÃes da vinculaÃÃo e da prioridade por meio do Conselho Municipal dos Direitos das CrianÃas e dos Adolescentes, da Cidade de Toledo/PR, com base nas gestÃes 2007/2009 e 2009/2011. Por aÃÃo efetiva entendemos aque
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/02/2012
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2. Research studies on the influence of new technologies in education and quality of life for adults / Estudos investigativos sobre a influÃncia das novas tecnologias na educaÃÃo e na qualidade de vida dos adultos
Este trabalho investigou a influÃncia das Novas Tecnologias de InformaÃÃo e ComunicaÃÃo na educaÃÃo de adultos, e a forma como essas tecnologias podem contribuir para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Foram abordados dois tipos de pÃblico. Em primeiro lugar foi analisado o pÃblico alvo dos cursos de licenciatura de QuÃmica e FÃsica na m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/12/2011
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3. Marx e a questÃo Estado nas obras de juventude e em O Capital / Marx e la questione Stato nelle opere giovanile e in Il Capitale
Este trabalho toma como objeto de estudo o desenvolvimento das formulaÃÃes de Marx sobre o Estado. Para tanto, analisa obras pertencentes a dois momentos de sua vida intelectual (1843-1844 e 1867). NÃo obstante a presenÃa de concepÃÃes distintas de Estado em cada um dos dois blocos, defende a tese de que a crÃtica juvenil marxiana ao igualitarismo jur
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
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4. O dever jurÃdico no pensamento de Immanuel Kant / O dever jurÃdico no pensamento de Immanuel Kant
A presente dissertaÃÃo trata do conceito de dever jurÃdico em Kant, desenvolvendo um estudo a partir de trÃs aspectos, a saber, a origem, a distinÃÃo e a aplicaÃÃo. Num primeiro momento, o foco do trabalho à a fundamentaÃÃo moral dos deveres em geral, de modo que o objetivo à evidenciar e esclarecer o conceito de imperativo categÃrico como princ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2011
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5. Dinheiro direto na escola, gestÃo democrÃtica e pÃblico nÃo-estatal: uma avaliaÃÃo do Programa de ManutenÃÃo e Desenvolvimento do Ensino de Fortaleza / TÃtulo em inglÃs
Esta pesquisa avaliativa apresenta os resultados do trabalho intitulado âDinheiro direto na escola, gestÃo democrÃtica e pÃblico nÃo-estatal: uma avaliaÃÃo do Programa de ManutenÃÃo e Desenvolvimento do Ensino â PMDE em Fortalezaâ, cujo objetivo central foi avaliar o Programa de ManutenÃÃo e Desenvolvimento do Ensino (PMDE), no contexto da refor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/08/2011
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6. O Profeta e o Chocolate: DisposiÃÃes Sociais e ApetÃncias na TrajetÃria de Josà de Alencar / The Prophet and Chocolate: Social provisions and desires in Path of Jose de Alencar
Este trabalho analisa o momento formativo da literatura brasileira, a partir do estudo da trajetÃria polÃtica, literÃria e social de uma dos seus personagens fundadores, o escritor Josà de Alencar. Procura-se realizar uma aplicaÃÃo empÃrica da teoria dos campos de Pierre Bourdieu, a partir de uma revisÃo crÃtica da mesma, mitigando os aspectos reman
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/10/2010
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7. O MinistÃrio PÃblico e a defesa do direito a saÃde: um estudo sobre a atuaÃÃo ministerial para consolidaÃÃo do SUS
Os avanÃos no processo de reconhecimento dos direitos humanos sÃo notÃveis, principalmente no plano jurÃdico formal. No Brasil, um conjunto significativo de direitos foi conquistado com a aprovaÃÃo da ConstituiÃÃo Federal de 1988, dentre os quais se destaca o direito à saÃde. Fruto das lutas travadas pelo Movimento de Reforma SanitÃria, a saÃde f
Publicado em: 2009
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8. Alternativas consensuais de resoluÃÃo dos conflitos tributÃrios no direito brasileiro: perspectivas à luz do princÃpio da legalidade
A tese analisa a viabilidade da adoÃÃo, no Ãmbito do direito tributÃrio, de mecanismos extrajudiciais e consensuais de soluÃÃo de conflitos, ao tempo em que aponta as caracterÃsticas essenciais de tais mecanismos e os limites e factibilidade dos mesmos em face ao princÃpio da legalidade tributÃria. Atualmente no Ãmbito do direito administrativo ass
Publicado em: 2009
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9. State and regulation of the nonprofit sector: a research about the brasilian standard OSCIP and the portuguese standard IPSS. / Estado e regulaÃÃo do terceiro setor: um estudo sobre o modelo brasileiro de OSCIP e o modelo portuguÃs de IPSS
Trata-se de estudo sobre a regulaÃÃo dos contratos firmados entre Estado e Terceiro Setor, para a promoÃÃo conjunta de aÃÃes sociais. A pesquisa se ocupa especificamente do Termo de Parceria, contrato que potencializa as relaÃÃes entre Poder PÃblico e OrganizaÃÃes da Sociedade Civil de Interesse PÃblico- OSCIP. A Ãnfase do trabalho recai sobre a
Publicado em: 2009
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10. Controle de convencionalidade no sistema interamericano de direitos humanos
A presente tese objetiva analisar o instituto do controle de convencionalidade como mecanismo de responsabilizaÃÃo internacional do Estado por violaÃÃo de direitos humanos, no Ãmbito do sistema interamericano de proteÃÃo instituÃdo no seio da OrganizaÃÃo dos Estados Americanos (OEA). O tema revela crucial importÃncia e atualidade, mormente ao se c
Publicado em: 2009
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11. Federal constitutional principle and the discipline of water resources / PrincÃpio federativo e o disciplinamento constitucional dos recursos hÃdricos.
competÃncias legislativas em matÃria de recursos hÃdricos de forma ambÃgua, deixando transparecer, a partir da capacidade privativa da UniÃo quanto a Ãguas (art. 22, inc. IV), a impossibilidade jurÃdica de o Estado legiferar sobre o assunto. Ocorre que tal conjuntura nÃo se justifica, principalmente porque o prÃprio Texto Magno conferiu ao Estado a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2008
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12. A InterpretaÃÃo de IntervenÃÃo Jurisdicional no OrÃamento PÃblico: ConcretizaÃÃo dos Direitos Fundamentais à saÃde e à EducaÃÃo. / The interpretation of judicial intervention in public budgeting: implementation of fundamental rights to health and educationOuvir Ler foneticamente
The purpose of this work is to analize the interpretation of the brazilian Judiciary concerning lawsuits which clame intervention in the public budget with a view to accomplishing fundamental rights to health and education, as well to evaluate the suitability of such interpretation to the principles of the New Hermeneutics. For this objective, we first outli
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/01/2008