Direito Internacional Privado
Mostrando 25-36 de 71 artigos, teses e dissertações.
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25. Arbitragem em investimento estrangeiro e o ICSID
A globalização modificou substancialmente as relações entre os Estados, derrubando fronteiras até então rígidas. Nesse novo momento histórico, surgiu também a oportunidade, pela necessidade, de expansão dos investimentos dos particulares a novos territórios além de seu próprio Estado. Assim, com o tempo, a economia assistiu uma transformação i
Publicado em: 2011
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26. Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional / For a theory of international consumer law: the consumer protection in the free international commerce
O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma globalização do consumo. A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de
Publicado em: 2010
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27. Problemas da competência internacional e do direito aplicável no direito de insolvência internacional da União Europeia e do Mercosul
O presente trabalho se propõe a identificar os problemas e apresentar as soluções já encontradas referentes à Competência Internacional e ao Direito Aplicável no Direito de Insolvência Internacional da União Europeia e do Mercosul. Na primeira parte do trabalho se apresenta alguns conceitos importantes a serem utilizados no mesmo. Na segunda parte,
Publicado em: 2010
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28. O copyright, o direito de autor e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise do caso John Houston
A propriedade intelectual, bem de crescente valor na era da comunicação, tem proteção inadequada no âmbito internacional devido ao conflito entre os sistemas de Copyright e do Direito de Autor, uma vez que a divergência central entre os sistemas resta na disponibilidade dos direitos morais do primeiro e na indisponibilidade destes direitos no segundo.
Publicado em: 2010
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29. Eleição de foro estrangeiro: o princípio da autonomia da vontade e seu reconhecimento no direito convencional, regional e brasileiro / Election of a foreign court: the principle of autonomy and recognition of treaty law, regional and Brazilian
The courts acceptance of the freedom of the parties in choosing the court under which they will seek to resolve any possible litigation is a controversial matter of international private law. Although it is possible to state that the choice of court based on the free will principle is entirely legitimate, the Brazilian case law, even if not unanimously, stil
Publicado em: 2010
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30. As multinacionais de capital privado e o combate à corrupção internacional
O presente trabalho tem o condão de analisar o fenômeno da corrupção, nos âmbitos internacional e nacional, por meio do estudo dos inúmeros desdobramentos ligados ao tema, especialmente contextualizando o problema dentro da cultura globalizada e apontando o papel das multinacionais de capital privado como agentes de boa governança. A discussão surge
Publicado em: 2010
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31. A cooperação jurídica no Mercosul e a situação da homologação de sentença estrangeira no Brasil
Os Estados são soberanos na arena mundial, exercendo o monopólio jurisdição sobre seus territórios. Há casos, no entanto, em que é possível aplicar o Direito Estrangeiro através da Cooperação Jurídica Internacional. Um de seus desdobramentos é a Homologação de Sentença Estrangeira, procedimento que representa o aval da autoridade nacional par
Publicado em: 2010
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32. A autonomia da vontade nos contratos internacionais: a cláusula de eleição de lei no direito brasileiro / Party autunomy in international contracts: the choice of law clause in the Brazilian
The purpose of this paper is to analyze, from the perspective of the Brazilian legal system, the choice of law clause in international contracts. We divide this work in three parts. In the first one, we examine some general important issues related to our subject. In the second one, we specifically discuss the choice of law according to the Brazilian law. In
Publicado em: 2010
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33. A democracia econômica no constitucionalismo brasileiro
A relação entre democracia e economia é essencial para a compreensão da atual ordem econômica mundial, marcada por processos de integração intensiva das economias nacionais, profunda movimentação de capitais e ampliação do sistema internacional de trocas: a democracia não alcança o êxito desejável sem uma organização econômica que lhe seja
Publicado em: 2010
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34. O acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual, relacionados ao comércio (TRIPS) e a convenção sobre diversidade biológica (CBD): paradoxos, compatibilidades e desafios, sob a perspectiva dos países em desenvolvimento / The agreement on trade-related aspects of intellectual property rights (TRIPS) and the convention biological diversity (CBD): paradox, compatibilityand challenges under the perspective of developing countries
Esta dissertação tem por escopo estudar a interface do Acordo TRIPS com o a Convenção sobre Diversidade Biológica, sob a perspectiva dos países em desenvolvimento. Para tanto, resgata a construção epistemológica Ocidental do conhecimento, direito, propriedade intelectual e desenvolvimento. Esta base teórica constituída é questionada pela CDB, que
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/05/2009
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35. The arbitrators jurisdiction and its effects / A jurisdição dos árbitros e seus efeitos
Com o desenvolvimento do comércio internacional, buscou-se revitalizar um instituto de resolução de litígios que evitasse a intervenção do Estado e não fosse formalista, complicado, alheio ao pragmatismo e à celeridade dos negócios. Nesse contexto, a arbitragem foi sendo afirmada, também no âmbito interno dos Estados, como alternativa, consagrando
Publicado em: 2009
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36. A propriedade intelectual na visão da Corte Européia de Direitos Humanos
O estudo constou de cinco momentos. Na primeira parte tratou-se da origem da propriedade intelectual e sua evolução, à luz do arcabouço jurídico internacional, mormente europeu. O segundo momento consistiu numa investigação sobre as exceções à exclusividade da proteção à propriedade intelectual, como a licença compulsória, a importação paral
Publicado em: 2009