Problemas da competência internacional e do direito aplicável no direito de insolvência internacional da União Europeia e do Mercosul

AUTOR(ES)

Bondarczuk, Eduardo Henrique

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O presente trabalho se propõe a identificar os problemas e apresentar as soluções já encontradas referentes à Competência Internacional e ao Direito Aplicável no Direito de Insolvência Internacional da União Europeia e do Mercosul. Na primeira parte do trabalho se apresenta alguns conceitos importantes a serem utilizados no mesmo. Na segunda parte, busca-se analisar os problemas e soluções encontrados no âmbito da União Europeia em razão do Regulamento 1346/2000. Na última parte, expõe-se a situação do Mercosul, suas características e obstáculos em assuntos do Direito de Insolvência Internacional. Paralelamente são apresentadas inter-relações entre esse direito nas duas regiões.

ASSUNTO(S)

direito de insolvência internacional international insolvency law mercado comum do sul (mercosul). competência internacional união européia. international jurisdiction applicable law direito internacional privado private international law direito comunitário community law european union mercosul

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