Direito A Vida Leis E Legislacao Brasil
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13. Environmental Impact Assessment versus Environmental Impact Report: comparative analysis under Brazilian legislation in the perspective of sustainable cities / Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
O projeto ora proposto busca realizar um cotejo entre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, e o Estudo de Impacto de Vizinhança EIV (previsto no artigo 38 da Lei Federal n. 10.257/2001), para empreendimentos e atividades que pretendem se instalar em área urbana. O objetivo principal desse trabalho é verificar como o E
Publicado em: 2008
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14. A culpa na separação e no divórcio / The guilt in the legal separation and the divorce
Pela atual legislação, a sociedade e o vínculo conjugal podem ser dissolvidos de modo consensual ou litigioso. Desde 04.01.2007, o casal que pretende se separar ou se divorciar consensualmente dispõe de mais uma forma para atingir seu intento, a modalidade extrajudicial, desde que preenchidos certos requisitos. Na busca das raízes da culpa na separaçã
Publicado em: 2008
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15. Proteção internacional do direito ao trabalho da pessoa com deficiência / International protection of the right to work of the people with disability
Faz-se, no presente trabalho, estudo das normas internacionais de proteção do direito ao trabalho das pessoas com deficiência. Iniciando, procura-se apontar qual a terminologia mais adequada para designar as pessoas com deficiência, assim como fixar o seu conceito, apoiando-se em parâmetros fornecidos por organismos internacionais, por doutrinadores nac
Publicado em: 2008
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16. Variações no conhecimento e nas opiniões dos ginecologistas e obstetras brasileiros sobre o aborto legal, entre 2003 e 2005
OBJETIVO: avaliar o conhecimento e a opinião de ginecologistas e obstetras acerca do aborto induzido, comparando resultados de dois inquéritos, realizados em 2003 e 2005. MÉTODOS: questionário estruturado e pré-testado enviado a todos associados à Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO). Solicitou-se preenchê-
Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia. Publicado em: 2007-04
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17. O direito à vida do embrião
Este trabalho tem por objetivo analisar a Lei de Biossegurança que permite a engenharia genética com material biológico humano, mais precisamente, com os embriões humanos, criados em laboratório. No capítulo I, o objetivo é delinear o conceito de vida, pautado pela ciência, pelo direito e pela ética, considerando o entendimento que prevalece na ciê
Publicado em: 2007
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18. O direito fundamental à vida e as pesquisas científicas em células-tronco embrionárias humanas
Nos últimos anos, no âmbito da biomedicina, a grande promessa que vem sendo realizada pelos cientistas à sociedade, no que concerne à saúde humana, refere-se à pesquisa científica em células-tronco embrionárias. Os pesquisadores supõem que o potencial terapêutico dessas células poderá ser usado na cura de diversas enfermidades. A par dessa expec
Publicado em: 2007
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19. Direito ao transplante de órgãos e tecidos como um direito da personalidade
O presente trabalho tem por objetivo estudar o direito ao transplante de órgãos e tecidos como um dos direitos da personalidade, analisando, por um lado, o avanço da medicina através do procedimento terapêutico dos transplantes e considerando, de outro lado, a figura do indivíduo, e sua importância para o direito, tendo como enfoque o princípios da d
Publicado em: 2007
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20. Os princípios jurídicos como calibradores das relações contratuais de consumo
O presente trabalho almeja um estudo acerca dos Princípios Jurídicos para, em primeiro lugar, reconhecê-los como normas jurídicas de amplitude maior, procurando assim melhor compreendê-los. Essa análise inicial também tem o desiderato de reconhecer a importância desses Princípios na composição da Carta Magna, e de que forma influenciam, de maneira
Publicado em: 2007
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21. As imunidades parlamentares no Brasil após a Emenda Constitucional n. 35/2001 e a atual crise ética do Legislativo
As imunidades parlamentares existem para fortalecer o Legislativo de pressões ou ameaças, especialmente, por parte do Executivo, para que haja maior autonomia no exercício de seu múnus constitucional, como debater e fiscalizar a Administração, que é a principal finalidade do sistema de tripartição dos poderes. Desse modo, a mais avalizada doutrina s
Publicado em: 2007
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22. Regulação da qualidade de energia elétrica sob o foco do consumidor
Este trabalho apresenta uma proposta de nova resolução passível de ser aproveitada e publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) versando sobre a qualidade da energia elétrica fornecida às unidades consumidoras do Brasil. Nesse sentido, a abordagem da qualidade da energia elétrica é analisada e tratada prioritariamente sob o foco do
Publicado em: 2007
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23. Contrato de plano de saúde
O trabalho, inicialmente, analisa o direito à saúde, salientando sua importância para a vida, que, é o bem maior que o ser humano possui. Examina o contrato de plano de saúde sob a égide do Código Civil brasileiro, bem como a relação de consumo existente regulada pelo Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90 e, ainda, a Lei dos Planos de Seguros
Publicado em: 2006
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24. Os direitos da criança e do adolescente e a educação sob o enfoque do direito ambiental cultural
Trata-se o presente trabalho de pesquisa e estudo acerca do ambiente onde devem ser protegidos os direitos da criança e do adolescente sob o enfoque do ambiente cultual (enquanto divisão do ambiente e protegido pelo Direito Ambiental nacional art. 225, Constituição Federal de 1.988) e sua relação com a educação e o ensino tendo como destinatários es
Publicado em: 2006