Direito ao transplante de órgãos e tecidos como um direito da personalidade

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo estudar o direito ao transplante de órgãos e tecidos como um dos direitos da personalidade, analisando, por um lado, o avanço da medicina através do procedimento terapêutico dos transplantes e considerando, de outro lado, a figura do indivíduo, e sua importância para o direito, tendo como enfoque o princípios da dignidade da pessoa humana. Muitas questões jurídicas vêm à tona quando relacionamos a questão dos transplantes de órgãos e tecidos com a bioética, a medicina e o direito, sendo que as principais estão ligadas ao direito à vida e à integridade física. Nesse sentido, constitui o direito ao transplante de órgãos e tecidos como um verdadeiro direito da personalidade? Poderiam os médicos banalisar a aplicabilidade desta medida terapêutica em nome de um suposto bem comum? Há possibilidade de se compatibilizar o sistema jurídico vigente à dinâmica da evolução científica?

ASSUNTO(S)

direito ao transplante de órgãos e tecidos rigth of the human organ transplants direito transplante de orgaos, tecidos, etc -- leis e legislacao -- brasil personalidade (direito) -- brasil

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados