Direito A Autodeterminacao
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1. Autodeterminação ou Tutela? Uma análise do Caso Xukuru
Resumo O estudo busca contribuir com o aprimoramento do processo interamericano nos casos contenciosos envolvendo povos indígenas, a partir da efetiva aplicação do princípio da autodeterminação dos povos quanto à realização do direito à titularidade de suas terras ancestrais. Foram utilizados o método dedutivo e o comparativo, fomentando o diálog
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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2. Diretivas antecipadas de vontade em unidade de emergência hospitalar
Resumo A participação do paciente no planejamento de seus cuidados de saúde respeita seu direito à autodeterminação. Com isso, esta pesquisa teve como objetivo avaliar o posicionamento de médicos que atuam no Serviço de Emergência Hospitalar do Hospital de Clínicas de Porto Alegre em relação às diretivas antecipadas de vontade de pacientes. Trat
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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3. Entre Liberdade e Cultura: Como o Estado deve tratar os Povos Indígenas?
Resumo Como o Estado deve tratar os povos indígenas, se todos os cidadãos são dignos de igual consideração e respeito? Por meio da análise de três propostas normativas do multiculturalismo, a de Charles Taylor, comunitarista; a de Will Kymlicka, liberal; e a de James Tully, pós-colonial, chega-se à conclusão de que o Estado deve garantir o direito
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-12
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4. Responsabilidade e Imputabilidade: Diálogos entre a Psicanálise e o Direito
RESUMO O objetivo do artigo é tomar a atualidade dos debates sobre responsabilidade e imputabilidade para discuti-la em um diálogo entre a Psicanálise e o Direito. Revisita-se a etimologia dos vocábulos freudianos e as elucidações de Lacan, recuperando a definição de responsabilidade em Psicanálise e contrapondo-a à aplicabilidade das categorias ju
Psic.: Teor. e Pesq.. Publicado em: 22/06/2017
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5. Didática da Sala de Aula: entre abertura e estruturação
A escola não pode ser mais um lugar de simples instrução. O ensino precisa-se abrir: para as grandes diferenças entre os alunos, para a aprendizagem como uma apropriação ativa do mundo e para os direitos dos adolescentes à autodeterminação e participação (Convenção sobre os direitos das crianças da ONU). Com isso muda o papel do educador: do su
Educ. Real.. Publicado em: 2015-06
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6. Direito fundamental à proteção de dados: o tratamento de dados como relação jurídica
O repentino desenvolvimento das tecnologias informativas operado nas últimas décadas produziu extensos efeitos sobre o tratamento de dados pessoais e descortinou um direito fundamental até então desconhecido: o direito à proteção de dados. Originalmente denominado direito à autodeterminação informativa, tem sua gênese na lei e na jurisprudência a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/12/2012
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7. Direito indigenista do Brasil: uma análise sob a ótica da teoria da diferença e do perspectivismo ameríndio no tocante à autodeterminação
O trabalho tem como objetivo pesquisar a formação e a aplicação do direito indigenista no Brasil, evidenciando as diversas ações perpetradas pelo Estado brasileiro, cujo intento era a sujeição dos povos indígenas à sociedade envolvente, diluindo-se as diferenças existentes entre esses povos. A trajetória percorrida remete, primeiramente, à anali
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/11/2012
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8. O direito humano ao desenvolvimento em perspectiva intercultural:considerações sobre os direitos dos povos indígenas em grandes projetos de investimentos. O caso da hidrelétrica de Belo Monte. / THE HUMAN RIGHT TO DEVELOPMENT IN INTERCULTURAL APPROACH: Considerations on indigenous peoples rights on major development projects. The case of Belo Monte
Este trabalho se propõe a analisar o Direito Humano ao Desenvolvimento no contexto atual brasileiro, desdobrando-se na perspectiva dos interesses nacional e local. Apesar de internacionalmente reconhecido, tal direito - que reflete o diálogo entre desenvolvimento e direitos humanos ainda encontra inúmeros desafios de configuração e implementação. Foca
Publicado em: 2011
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9. Da invisibilidade à indiferença: um estudo sobre o reconhecimento dos adolescentes e seus direitos constitucionais
Reconhecer é dar visibilidade a cada sujeito social. Concretiza-se na convivência com a diferença, em interação e condição de igualdade. Materializa-se por meio da indiferença aos preconceitos sociais que impedem a identificação de uns com os outros, em patamar de igualdade. Requer deslocamento constante, por meio do diálogo e do respeito à diver
Publicado em: 2011
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10. Liberdade e Natureza : o problema da finitude e infinitude da vontade na Introdução da Filosofia do Direito de Hegel
O presente trabalho é uma análise do desenvolvimento do conceito de vontade livre na Introdução da Filosofia do Direito de Hegel. Neste texto, Hegel aborda o conceito de vontade segundo três figuras (Gestalt) ou três níveis (Stufen), que são a vontade natural, o livre arbitrio e a vontade livre em si e para si. As duas primeiras figuras manifestam a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2010
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11. Repensando o Estado moderno na Filosofia do Direito de Hegel : a herança contratualista e a primazia da política à luz da liberdade substantiva
A exposição dos limites do Contratualismo como teoria capaz de explicar a natureza do Estado moderno e o redimensionamento do estatuto da liberdade subjetiva são o ponto de partida para a discussão do Estado não como restrição, mas como ampliação da liberdade e, mais especificamente, como a instância máxima da autodeterminação da vontade livre,
Publicado em: 2010
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12. Fundamentos da culpabilidade em direito penal : novos apontamentos para o problema da censura jurídico-criminal
A culpabilidade é, sem dúvida, um dos temas mais polêmicos da dogmática jurídico-penal. A principal dificuldade está em relacionar a liberdade de vontade como fundamento da culpabilidade. Tradicionalmente, a reprovação é feita porque o sujeito não se motivou pela norma, sendo que ele dispunha de plena liberdade para isso. No entanto, tal pressupost
Publicado em: 2010