O direito humano ao desenvolvimento em perspectiva intercultural:considerações sobre os direitos dos povos indígenas em grandes projetos de investimentos. O caso da hidrelétrica de Belo Monte. / THE HUMAN RIGHT TO DEVELOPMENT IN INTERCULTURAL APPROACH: Considerations on indigenous peoples rights on major development projects. The case of Belo Monte

AUTOR(ES)

Fernanda Cristina de Oliveira Franco

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

Este trabalho se propõe a analisar o Direito Humano ao Desenvolvimento no contexto atual brasileiro, desdobrando-se na perspectiva dos interesses nacional e local. Apesar de internacionalmente reconhecido, tal direito - que reflete o diálogo entre desenvolvimento e direitos humanos ainda encontra inúmeros desafios de configuração e implementação. Focaliza-se a abordagem desse direito no contexto dos povos indígenas. Para tanto, apóiase nas teorias do diálogo intercultural, que propõem a superação da polarização entre universalismo versus relativismo cultural, considerando a aplicação dos direitos humanos em contextos de diversidade cultural. Acrescenta-se à discussão a trajetória de como aos povos indígenas foi reconhecido o status de povo no direito internacional (ainda que com restrições) e de que forma lhes é juridicamente assegurado exercer o direito à autodeterminação e à soberania sobre as riquezas e recursos naturais, componentes intrínsecos do Direito ao Desenvolvimento. O caso da Hidrelétrica de Belo Monte foi selecionado como ilustração que possibilita analisar de que forma aos povos indígenas é possível exercer o Direito ao Desenvolvimento, considerado um direito síntese ou um direito plataforma. Neste caso, o projeto de geração de energia elétrica a partir do aproveitamento das águas de um importante rio para o universo indígena (Xingu) é considerado de interesse nacional, resultando aos indígenas que habitam as terras do local ocuparem posição marginal nos processos de tomada de decisão. Ressalta-se as dificuldades do Estado brasileiro - consideradas as três esferas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário - em observar os direitos assegurados aos indígenas. Esses direitos somados compõem a plataforma do Direito ao Desenvolvimento que em última análise lhes é negado exercer.

ASSUNTO(S)

diálogo intercultural direitos humanos e energia hidrelétrica de belo monte direito human right to development international law of indigenous peoples intercultural dialogue direito humano ao desenvolvimento direito internacional dos povos indígenas human rights and energy belo monte dam

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