Direito A Autodeterminacao
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13. Novas modalidades de família na pós-modernidade / Nouvelles formes de famille dans la postmodernité
A família é originariamente o lugar onde o homem se encontra inserido por nascimento ou adoção e nela desenvolve, através das experiências vividas, sua personalidade e seu caráter. O conceito de família vem sofrendo, no passar dos tempos, inúmeras transformações de caráter público e privado em face do interesse e do novo redimensionamento da soc
Publicado em: 2010
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14. Relação médico-paciente: o respeito à autonomia do paciente e a responsabilidade civil do médico pelo dever de informar / Doctor-patient relationship: respect for patient autonomy and medical civil liability of the duty to inform
O estudo da relação médico-paciente vem ganhando novos contornos não só em razão dos avanços biotecnológicos e da massificação do serviço, mas, principalmente, pelos princípios que o norteiam, como o da dignidade da pessoa humana e o da autonomia, consagrados pela Constituição Federal de 1988. O enfoque do presente trabalho é o caráter predom
Publicado em: 2010
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15. Direito ao desenvolvimento de comunidades indígenas no Brasil / Le droit au développement des communautés indigênes au Brésil
O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando identificar suas fontes, sujeitos e objeto. Para tanto, buscou-se inicialmente examinar o direito ao desenvolvimento no plano internacional, especialmente no que concerne à possibilidade da sua titularidade ser exercida por minorias e outros grupos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/05/2009
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16. Brasil, Argentina and the Cuban Question (1959-1964): When the Independence Claims the Union / BRASIL, ARGENTINA E A QUESTÃO CUBANA (1959-1964): QUANDO A INDEPENDÊNCIA FAZ A UNIÃO
O momento histórico em que Brasil e Argentina vivenciaram, ao mesmo tempo, a experiência das políticas externas independentes dos governos do presidente argentino Arturo Frondizi (1958-1962) e dos presidentes brasileiros, Jânio Quadros e João Goulart (1961-1964) constitui-se de um momento único nas relações internacionais entre estes dois países. Na
Publicado em: 2009
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17. O debate cosmopolitismo x comunitarismo sobre direitos humanos e a esquizofrenia das relações internacionais
A consideração do Estado Nacional como o ator privilegiado nas Relações Internacionais a partir da criação do Sistema de Westphalia apresenta uma esquizofrenia congênita. Os princípios clássicos das Relações Internacionais - autodeterminação dos povos e não-intervenção - sugerem, por um lado, um direito de cada Estado se autodeterminar sobera
Contexto Internacional. Publicado em: 2008-04
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18. A resistência como instrumento de efetivação do direito coletivo e à autodeterminação dos povos / Resistance as an instrument to effect collective rights to peoples self-determination
A presente dissertação de mestrado procura examinar os efeitos da globalização sobre o direito coletivo à autodeterminação dos povos bem como o direito de resistência como instrumento de efetivação deste direito. A partir da globalização e a sua abordagem teórica, histórica e discursiva, são discutidos os seus efeitos sobre a autodeterminaçã
Publicado em: 2008
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19. A dialética das modalidades como fundamentação lógica do processo de autodeterminação da vontade
Para Hegel, liberdade pressupõe determinação que, segundo o autor, é o resultado de um movimento necessário de autodeterminação do Absoluto. Hegel, na Filosofia do Direito expõe os movimentos de autodeterminação da vontade, que aparecem como uma explicitação do movimento interno do sujeito, a partir do qual é justificada sua inclusão no process
Publicado em: 2008
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20. Liberdade sindical, autonomia e democracia na assembléia constituinte de 1987/1988 - uma reconstrução do dilema entre unicidade e pluralidade
Esta dissertação objetiva proceder a uma reconstrução dos debates sobre organização sindical na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988, tendo por linha de investigação a problemática da unicidade sindical. O pressuposto da pesquisa é o de que a reconstrução proposta pode fornecer novas perspectivas para discussões presentes acerca do tem
Publicado em: 2008
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21. Direitos da personalidade : disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana
O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa eficácia e efetividade da Constituição e dos direitos fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, tem como fio condutor o horizonte do Direito Civil-Constitucional, bem como a atual dogmática do Direito Civil levada a efeito pelo fenômeno da repersonalização, haja vista a dignidade da pess
Publicado em: 2008
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22. Moral judgement, History and Revolution in Kant and Fichte / Juízo moral, história e revolução em Kant e Fichte
Como julgar um evento político? Com o advento da Revolução Francesa duas perspectivas se abriram aos intelectuais alemães diante desta pergunta: uma em nome da prudência, fundada na história empírica; outra em nome da liberdade, fundada na moral. Na primeira perspectiva, Rehberg, inspirado em Burke, acusou os revolucionários de aplicarem uma "teoria
Publicado em: 2008
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23. O direito à privacidade na sociedade da informação: efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação
Esta pesquisa apresenta uma análise do direito à privacidade na sociedade da informação, segundo perspectiva do direito constitucional e do direito da informática. Objetiva-se (i) mostrar como o ordenamento jurídico nacional, estrangeiro e internacional tratam o direito à privacidade; (ii) analisar as múltiplas dimensões desse direito fundamental, e
Publicado em: 2007
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24. CORPO E PODER: UM OLHAR SOBRE O ABORTO A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DA DEMOCRACIA / BODY AND POWER: A LOOK AT ABORTION UNDER A HUMAN RIGHTS AND DEMOCRACY PERSPECTIVE
Corpo e poder: um olhar sobre o aborto à luz dos direitos humanos e da democracia visa abordar o fenômeno do aborto e a sua criminalização na perspectiva do direito sob a luz do Estado democrático de direito e da construção normativa e política dos direitos sexuais e direitos reprodutivos enquanto direitos humanos. A tarefa é demasiadamente árdua,
Publicado em: 2007