Convencao Coletiva De Trabalho
Mostrando 1-12 de 23 artigos, teses e dissertações.
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1. A Convenção n.151 da OIT e seus impactos para os servidores públicos no Brasil
Em 2010, o Brasil tornou-se signatário da Convenção n.151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa Convenção trata das relações trabalhistas no setor público, buscando melhores condições de trabalho para esses empregados. Contudo, a assinatura dessa norma não garante efetivamente que tais serão cumpridas internamente. Este artigo vi
Estud. av.. Publicado em: 2014-08
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2. Sindicatos e justiça: mecanismos judiciais e exercício de direitos
Este artigo adota uma perspectiva que reconhece o protagonismo dos trabalhadores na defesa de seus interesses coletivos e aborda a luta pelo reconhecimento dos sindicatos como atores legítimos no exercício de direitos. Primeiramente, apresenta a busca, por parte dos sindicatos, do direito de participarem como substitutos processuais, representando os empre
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2014-02
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3. Aplicação do princípio da progressividade e do princípio da vedação do retrocesso às convenções e aos acordos coletivos de trabalho: proposição à luz da teoria geral do direito de trabalho
Esta pesquisa tem por objetivo propor a aplicação dos princípios da progressividade e da vedação do retrocesso às convenções e aos acordos coletivos de trabalho, de forma a fixarlhes limites materiais e a restringir a autonomia privada coletiva, mormente com vistas à progressão sóciojurídica do trabalhador e à promoção da dignidade humana. Par
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2011
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4. A dignidade da pessoa humana como limitação para a flexibilização do direito do trabalho diante da organização internacional do trabalho
Esta dissertação tem por objeto a Dignidade da Pessoa Humana como limitação para a Flexibilização do Direito do Trabalho diante da Organização Internacional do Trabalho. Insere-se o presente trabalho na Área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo e na Linha de Pesquisa Direito Internacional, Comunitário e Transnacionalidade, conforme o P
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/07/2011
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5. As transformações do setor financeiro no Brasil : os trabalhadores e a fragmentação da representação sindical / The changes in the financial sector in Brazil : the workers and the fragmentation of union representation
A dissertação discute as dimensões do trabalho do setor financeiro no Brasil. A partir da reestruturação capitalista no último quarto do século XX podem-se observar profundas alterações no segmento financeiro nacional, especialmente entre meados dos anos 80 e a década de 90. A atuação de Organismos Multilaterais Internacionais e do Estado Brasile
Publicado em: 2011
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6. Direitos de propriedade intelectual e saúde pública: das normas de regulação às práticas de exame de patentes na área farmacêutica no Brasil. / Intellectual porperty rights and public health: from regulatory norms to the procedures for patent examination in the pharmaceutical area in Brazil
Este trabalho discute o patenteamento farmacêutico no Brasil por meio de análises dos exames de patentes propriamente ditos, com a entrada em vigor da atual lei da propriedade industrial (Lei 9.279/1996). Para a compreensão de como funciona o exame de patentes, parte-se da apresentação de conceitos basilares da propriedade industrial. É dado destaque �
Publicado em: 2011
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7. A legalidade das negociações coletivas frente ao direito fundamental da irredutibilidade salarial : um estudo a respeito dos limites da negociação coletiva
A presente dissertação tem por objetivo analisar os limites da flexibilização das normas estatais trabalhistas mediante o instituto da negociação coletiva. Para tanto, primeiramente faz-se necessária uma breve análise da inserção do direito do trabalho nas Constituições Federais e, em especial, o estudo a respeito da experiência brasileira. Da m
Publicado em: 2010
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8. Resolução de antinomias entre instrumentos normativos negociados e sentença normativa
A ampliação da atuação do Direito Coletivo do Trabalho, com a defesa coletiva de direitos, é, de forma clara, verificada na sociedade atual, em razão da efetividade que tal meio proporciona ao conjunto dos sujeitos coletivos que buscam alcançar seus interesses. Com o maior espaço que vem sendo conferido à autocomposição dos conflitos coletivos de
Publicado em: 2010
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9. Crise econômica e despedida coletiva: o direito trabalhista brasileiro está apto a enfrentá-las? / Economic crisis and collective dismissals: is the Brazilian labor law prepared to face them?
las? Com a falha no processo de produção capitalista e a crise econômica mundial de 2008, houve desaceleração no mercado e consequente estoque de produtos e retração do crédito. A globalização da economia fez com que o mercado interno sofresse grandes impactos ante o cancelamento de contratos firmados com empresas internacionais, ensejando a reduç
Publicado em: 2010
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10. Apontamentos para a criação de um regime jurídico sui generis de proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) / Statements for the creation of a sui generis legal regime for Traditional Environmental Knowledge (TEK)
O trabalho visa apresentar a análise de instrumentos internacionais e nacionais de regulamentação da exploração econômica dos recursos naturais e suas respectivas falhas e dicotomias, especialmente o paradoxo entre os dois principais Tratados internacionais sobre o tema: o Acordo TRIPS no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Convenç
Publicado em: 2010
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11. A INDÚSTRIA CANAVIEIRA E AS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ESTADO DE GOIÁS
Este trabalho abordou reflexões sobre expansão de lavouras de cana-de-açúcar no Brasil e no estado de Goiás e a legislação aplicável ao trabalhador canavieiro. Tendo em vista as reincidências de casos de libertação de trabalhadores da cana que foram submetidos à trabalhos forçados ou análogos à trabalho escravo. Com o crescimento da populaçã
Publicado em: 2009
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12. Organização sindical e condições de trabalho no setor de fast-food em São Paulo e na Nova Zelandia / Trade union organization and labor conditions in the fast-food sciences of New Zealand
O trabalho no segmento de fast-food, juntamente com os demais segmentos do setor de serviços, cresceu exponencialmente nos últimos 20 anos na Nova Zelândia e no Brasil. Sua forma de emprego é conhecida pela alta rotatividade e intensidade de trabalho; pelos baixos salários; pela juventude da sua mão de obra; e pela ausência de organização sindical.
Publicado em: 2009