A dignidade da pessoa humana como limitação para a flexibilização do direito do trabalho diante da organização internacional do trabalho

AUTOR(ES)

Fabrisia Franzoi

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

12/07/2011

RESUMO

Esta dissertação tem por objeto a Dignidade da Pessoa Humana como limitação para a Flexibilização do Direito do Trabalho diante da Organização Internacional do Trabalho. Insere-se o presente trabalho na Área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo e na Linha de Pesquisa Direito Internacional, Comunitário e Transnacionalidade, conforme o Programa de Mestrado em Ciência Jurídica. A Mestranda autora está vinculada ao Projeto de Pesquisa: Constituição, Neoconstitucionalismo e a Circulação de Modelos Jurídicos. Tratou-se, no Capítulo Primeiro, da Dignidade da Pessoa Humana nos seus mais variados aspectos, a qual é núcleo essencial do Estado Democrático de Direito. A dignidade nasce com o indivíduo, é inerente à pessoa, não podendo ninguém dela dispor. No Capítulo Segundo foi objeto de estudo a Flexibilização dos direitos trabalhistas, onde neste momento de transição, constatam-se propostas e exegeses discrepantes: de um lado, há quem sustente a ampla reforma da Constituição Federal, chegando ao exagero de propor a alteração no caput do art. 7. De outro, aqueles que, ao incluírem os direitos trabalhistas nas cláusulas pétreas, asseveram que esses direitos não podem ser abolidos sequer por emenda à Constituição Federal, o que dizer de fazê-lo por Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. No Capítulo Terceiro foi analisado o papel da Organização Internacional do Trabalho para limitação da flexibilização do Direito do Trabalho através da Dignidade da Pessoa Humana, uma vez que através de suas Convenções Internacionais empreenderá todos os esforços para que os países cumpram suas obrigações de proteger a dignidade dos trabalhadores. As Considerações Finais trazem em seu bojo as respostas às hipóteses levantadas, demonstrando a importância do tema proposto e de futuros trabalhos

ASSUNTO(S)

dignidade da pessoa humana direito do trabalho flexibilização organização internacional do trabalho direito do trabalho direitos humanos

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