Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal

AUTOR(ES)

Cícero Martins de Macedo Filho

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Este trabalho aborda os limites formais e materiais do controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, iniciando com o estudo da Constituição, destacando sua evolução, natureza e significados, passando por sua evolução histórica, oferecendo ainda um conceito de inconstitucionalidade. Trabalha os princípios como Constituição material, fazendo a distinção entre princípios e regras, destacando as características dos princípios constitucionais e os princípios fundamentais da Constituição. Analisa os parâmetros históricos e metodológicos do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e destaca o papel do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo. Observa os fundamentos do controle de constitucionalidade e a legitimidade do Supremo Tribunal Federal. Examina a atuação do Supremo Tribunal Federal em face do princípio da segurança jurídica. Oferece uma visão sobre a experiência do controle de constitucionalidade em outros países. Aborda ainda o controle de constitucionalidade no Brasil, destacando os pontos críticos dos seus limites formais e materiais. Verifica a aplicação dos princípios constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade, bem como a atuação do Supremo Tribunal Federal diante das omissões inconstitucionais. Traz ao debate as novas perspectivas quanto aos limites formais e materiais do controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Objetiva elaborar considerações acerca dos limites da jurisdição constitucional a partir do modelo de Constituição, o caráter político da jurisdição constitucional, e finaliza apontando as dificuldades para a definição dos seus limites formais e materiais a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal

ASSUNTO(S)

direito limites formais e materiais supremo tribunal federal formal and material limits controle de constitucionalidade supreme federal court control of constitutionality

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