O conteúdo constitucional do direito de defesa na persecução penal / the right of defense in the Brazilian Constitution, according to penal persecution

AUTOR(ES)

Vitore André Zilio Maximiano

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo identificar na Constituição Federal o conteúdo do direito de defesa, no que tange à persecução penal. O tema revela-se extremamente atual e dos mais importantes. Afinal, todo indivíduo, ao ser preso ou processado criminalmente, terá para sua proteção uma rede de direitos e garantias irrenunciáveis e indisponíveis que limita a atuação estatal. Essa rede é o que forma o direito de defesa. Com a evolução dos direitos fundamentais nas Constituições brasileiras, aprimorou-se o direito de defesa, a ser invocado desde a fase extrajudicial até a execução de possível pena, tendo como lastro um processo justo e imparcial o devido processo legal. Dessa forma, para se extrair o conteúdo constitucional do direito de defesa na persecução penal, mostra-se fundamental discorrer sobre os diversos incisos do artigo 5 da Constituição que tratam do tema, à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal.

ASSUNTO(S)

direito de defesa direito constitucional right of defense persecução penal devido processo legal

Documentos Relacionados

• Constitution, Public Ministry and Penal Law: the defense of the Democratic State in the punitive ambit
• The interrogation by videoconference in the Brazilian criminal procedure and the constitutional principle of legal defense
• Crime Organizado: Persecução Penal e Política Criminal dentro do Estado Democrático de Direito
• Do defense mechanisms vary according to the psychiatric disorder?
• the euthanasia according to the penal guarantee