Entre o dito e o feito : a garantia de permanência dos alunos no ensino fundamental nas escolas estaduais do município de Araras-SP

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O estudo propõe verificar a permanência de crianças e adolescentes nas escolas estaduais do ensino obrigatório ensino fundamental no município de Araras. Na perspectiva do direito à educação, disposto nas legislações educacionais, num confronto entre o legal e o real, o dito e o feito. A partir da evolução histórica do direito educacional nas Constituições Brasileiras, desde 1824 a 1988, perpassando pela Lei de Diretrizes e Bases, Plano Nacional de Educação, Código de Menores e Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre o direito proclamado e a garantia do direito, retoma-se uma incursão nos espaços escolares. A pesquisa faz uma viagem histórica no município de Araras desde as posses dos sertões de São Paulo e apresenta seus atores. É retratada a realidade do município utilizando-se do índice de vulnerabilidade social para melhor entendimento dos aspectos econômicos e sociais de sua população. O estudo buscou compreender, por meio dos dados oficiais de aprovação, reprovação e evasão da Secretaria Estadual de Educação - São Paulo, a questão da permanência caracterizada e mapeada nas oito escolas estaduais selecionadas. A pesquisa traz os bastidores entre as normas postas e a realidade cotidiana das escolas-campo, com dados quantitativos da Secretaria Estadual de Educação e qualitativos, coletados em entrevistas com gestores das escolas selecionadas. O trabalho observou a movimentação desses indicadores dentro da própria escola, contrapondo comparativamente a outra instituição, por meio da organização em grupos A e B, de regiões classificadas em diferentes graus de vulnerabilidade social. A análise levou em consideração a organização do ensino fundamental em ciclos I (1 a 4 séries) e II (5 a 8 séries). O estudo detectou que as crianças e adolescentes das escolas do grupo A, localizadas em áreas de menor vulnerabilidade social, têm maior permanência de seus alunos, comprovado nos índices de aprovação, reprovação e evasão. As crianças do ciclo I, independente do grupo A ou B, apresentam melhores resultados desses indicadores. Além dos indicadores oficiais, a pesquisa utilizou entrevista com gestores para captar a interpretação e aplicabilidade das legislações e conceitos educacionais no cotidiano escolar, principalmente quanto ao acesso e a permanência dos alunos na escola. O índice de vulnerabilidade social tem correlação muito significativa nos resultados de permanência, pois abarca em si vários indicadores sociais, entre eles níveis de analfabetismo, anos médios de estudo do chefe de domicílio e renda, capazes de refletir a valorização da educação e da escola pelas famílias, com influência no êxito escolar. A complexidade da questão da permanência não pode ser explicitada por um fator isolado; existem muitas variáveis que interferem e se inter-relacionam, sendo difícil o isolamento ou a identificação do ponto de partida do processo, que se mantém em movimento dialético e contínuo. Ao longo da dissertação, observa-se que a questão da permanência das crianças e adolescentes no ensino obrigatório perpassa questões muito além dos direitos proclamados e das garantias dos direitos. A pesquisa demonstra que as condições sociais dessas crianças e adolescentes os colocam em situações excludentes de todas as ordens e expropria quem precisa escolarizar-se.

ASSUNTO(S)

ensino fundamental democracia brasil - legislação - ensino política educacional educação exclusão social educacao

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados