Civil Rights
Mostrando 13-24 de 445 artigos, teses e dissertações.
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13. Segurança pública como simulacro de democracia no Brasil
resumo Este trabalho visa compreender a permanência histórica da violência letal como uma das características sociais mais marcantes do Brasil, e defende o argumento de que a prevenção e o enfrentamento dos homicídios - entendidos em um sentido amplo que inclui todas as mortes violentas intencionais - são operados política e institucionalmente a par
Estud. av.. Publicado em: 12/08/2019
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14. A compatibilidade da prática de zero-rating com a previsão de neutralidade de rede
Resumo Este artigo aborda a definição do conceito jurídico de neutralidade de rede conferida pela legislação brasileira, conforme interpretação dada ao art. 9º do Marco Civil da Internet, pela qual a neutralidade de rede refere-se ao tratamento isonômico dos pacotes de dados que transitam na rede, de modo a resguardar seu caráter aberto. A partir d
Rev. direito GV. Publicado em: 05/08/2019
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15. Retificando o gênero ou ratificando a norma?
Resumo O presente artigo tem como intuito principal analisar os discursos judiciais referentes às demandas de retificação de nome e sexo no registro civil antes da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275 proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2018. Para isso, trabalhamos com os pressupostos teórico-metodológicos na análise do discurso de matri
Rev. direito GV. Publicado em: 05/08/2019
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16. Planejamento para famílias homoafetivas: releitura da saúde pública brasileira
Resumo Ao longo das últimas décadas, o conceito de família passou por muitas mudanças, divorciando-se do modelo nuclear tradicional. Embora a Constituição Federal tenha avançado quanto ao reconhecimento de novos núcleos familiares, ainda se omite na união homoafetiva, privando-a em termos de garantias e direitos. O objetivo deste artigo foi apontar
Rev. Bioét.. Publicado em: 01/07/2019
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17. Políticas públicas educativas y las sexualidades en Chile post-dictadura: opacidades e hiper-visibilidades de sujetos LGTBI
RESUMO Uma vez que a ditadura civil-militar no Chile acabou, vários governos gradualmente começaram a desenvolver interesse à necessidade de formação educacional a nível sexual. No entanto, as abordagens que têm dominado se relacionam socialmente com uma transmissão de sexualidade heteronormativa, e também sujeita a estruturas conservadoras e compre
Educ. rev.. Publicado em: 09/05/2019
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18. “Acá yo soy un pibe normal” - Narrativas sobre la espera y el acceso a derechos entre varones trans en Argentina
Resumo Neste trabalho, interpreto narrativas de homens trans a respeito do acesso ao acompanhamento médico especializado e da busca pela retificação de registros civis na Argentina, a partir de uma pesquisa realizada entre 2017 e 2018. A partir de uma breve contextualização do cenário argentino em termos dos direitos trans após a aprovação e regulam
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 30/04/2019
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19. Memórias em construção: o presente e o passado da ditadura militar chilena representados no Museo de la Memoria y los Derechos Humanos
Resumo Nos últimos vinte cinco anos, nos países do Cone Sul, o debate sobre as formas de recordação sobre o passado ditatorial incluiu um vasto processo de memorialização caracterizado pela construção de espaços museológicos que recordam as violações dos direitos humanos perpetrados pela ditadura civil-militar. Grande parte da revitalização e c
Horiz. antropol.. Publicado em: 25/04/2019
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20. A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
Resumo O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marc
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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21. Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
Resumo O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paragua
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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22. Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil
Resumo A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos. Em alguns países, o Direito do Consumidor é regulado em nível constitucional. Por exemplo, no Brasil, a proteção do consumidor foi determinada como um valor constitucional. Este valo
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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23. Experiências de acesso de mulheres trans/travestis aos serviços de saúde: avanços, limites e tensões
Frente às mudanças e permanências nos costumes, normas e políticas sexuais no Brasil, o artigo analisa as experiências de acesso de mulheres trans/travestis aos serviços de saúde e discute a discriminação sexual/de gênero e as suas demandas aos serviços de transição de gênero e prevenção da aids. O estudo envolveu entrevistas com nove mulhere
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 08/04/2019
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24. IDEAIS DE HOMEM CIVILIZADO VEICULADOS NOS LIVROS DIDÁTICOS DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA NA DITADURA CIVIL-MILITAR
RESUMO A Educação Moral e Cívica (EMC), enquanto disciplina específica da cultura escolar, recebeu maior notoriedade no Brasil durante os anos da Ditadura Civil-Militar (1964-1985), sendo os seus livros didáticos significativos veículos de disseminação de controles e valores a serem interiorizados pela nova geração brasileira. Nesse artigo apresent
Hist. Educ.. Publicado em: 28/03/2019