Planejamento para famílias homoafetivas: releitura da saúde pública brasileira

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. Bioét.

DATA DE PUBLICAÇÃO

01/07/2019

RESUMO

Resumo Ao longo das últimas décadas, o conceito de família passou por muitas mudanças, divorciando-se do modelo nuclear tradicional. Embora a Constituição Federal tenha avançado quanto ao reconhecimento de novos núcleos familiares, ainda se omite na união homoafetiva, privando-a em termos de garantias e direitos. O objetivo deste artigo foi apontar a inexistência de preparação de estudantes e profissionais para lidar com casais homoafetivos e suas famílias. Trata-se de revisão narrativa respaldada por obras doutrinárias, legislação nacional pertinente, jurisprudência e documentos eletrônicos, como leis e normativas, que serviram de base para a elaboração do artigo científico. Com os avanços da sociedade e algumas recentes resoluções, hoje a união homoafetiva pode gozar de direitos semelhantes aos de casais heterossexuais quanto à reprodução medicamente assistida.Abstract The concept of family has undergone many changes over the past decades, distancing itself from the traditional nuclear model. Although the Brazilian Federal Constitution has advanced in the recognition of new family nuclei, the homoaffective union is still omitted, depriving it of guarantees and rights. The aim of the present paper is to call attention to the lack of an academic and professional training to deal with homoaffective couples. It is a narrative review carried out on doctrinal works, pertinent national legislation, jurisprudence and electronic documents such as laws and regulations which served as the basis for the elaboration of this scientific article. With the advances in society in recognizing the homoaffective union as a part of civil society, being able to enjoy similar rights to those of heterosexual couples concerning reproduction medically assisted.

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