Retificando o gênero ou ratificando a norma?
AUTOR(ES)
Sousa, Tuanny Soeiro
FONTE
Rev. direito GV
DATA DE PUBLICAÇÃO
05/08/2019
RESUMO
Resumo O presente artigo tem como intuito principal analisar os discursos judiciais referentes às demandas de retificação de nome e sexo no registro civil antes da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275 proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2018. Para isso, trabalhamos com os pressupostos teórico-metodológicos na análise do discurso de matriz francesa e base foucaultiana. Nossa metodologia de análise consiste no estudo de caso, e utilizamos como técnica de pesquisa a análise documental. Os documentos examinados são três decisões do Superior Tribunal de Justiça envolvendo a retificação de dados no registro civil de pessoas transexuais. Será apresentado que as decisões judiciais concernentes à retificação de nome e sexo no registro civil de pessoas transexuais (re)produzem verdades que fortalecem as normas de gênero responsáveis pela hierarquização de algumas experiências identitárias, incluindo a transexual. Dessa maneira, a decisão do Supremo Tribunal Federal aparece como um grande avanço na concretização dos direitos humanos e fundamentais de pessoas transexuais, tendo em vista que, além de possibilitar que a retificação dos dados seja realizada sem cirurgia de transgenitalização ou laudo médico patologizante, também permite que o pedido seja realizado diretamente no cartório de registro civil, sem a necessidade de decisão judicial.Abstract The main purpose of this article is analyze the judicial discourses referring to the demands for name and sex rectification in the civil registry before the Direct Action of Unconstitutionality 4.275 issued by the Brazilian Supreme Court in 2018. For this, theoretical-methodological assumptions in discourse analysis of French matrix and a Foucaultian base were employed. The methodology consists of the case study analysis, and document analysis has been used as the research technique. The documents examined are three decisions of the Superior Court of Justice involving data rectification in the civil registry of transsexual people. It will be shown that judicial decisions concerning name and sex rectification in the civil registry of transsexual people (re)produce truths that strengthen gender norms responsible for the hierarchy of some identity experiences, including the transsexual one. Thus, the decision of Brazilian Supreme Court appears as a great advance in the realization of the human and fundamental rights of transsexual people, since it enables data rectification without the need of a transgenitalization surgery or a pathological medical report. It also allows a directly request at the civil registry, without the need of a judicial decision.
