Civil Marriage
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1. Contextual determinants of induced abortion: a panel analysis
ABSTRACT OBJECTIVE Analyze the contextual and individual characteristics that explain the differences in the induced abortion rate, temporally and territorially. METHODS We conducted an econometric analysis with panel data of the influence of public investment in health and per capita income on induced abortion as well as a measurement of the effect of s
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 22/03/2016
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2. Os efeitos jurídicos da boa-fé subjetiva nas famílias simultâneas
The courts have been asked to solve cases involving the phenomenon of simultaneous families, as the extraordinary appeal number 397.762-8, judged in 2008, by the Brazilian Supreme Court (STF). This present work intends to demonstrate that the Brazilian privet judiciary system has conditions to give legal effects to the phenomenon of simultaneous families, wh
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2012
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3. Casamento e união estável: danos morais
O presente trabalho tem por objetivo analisar em que hipóteses é cabível indenização por danos morais decorrente da violação dos deveres legais impostos pelo casamento e pela união estável, quando não presentes ilícitos penais. Para tanto, mostrou-se imprescindível investigarmos a evolução histórica, social e legal dos conceitos de família, c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/05/2012
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4. A concretização constitucional do direito homoafetivo: da união estável ao casamento civil
Busca este trabalho analisar o Direito Homoafetivo e aplicar a teoria da concretização constitucional como um método interpretativo, que tem por finalidade igualar o tratamento das uniões afetivas, independentemente da orientação sexual. Nesta análise, cumpre-se avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/02/2012
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5. Cidadania e direitos sexuais : um estudo comparativo do reconhecimento legal das uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e na África do Sul / Citizenship and sexual rights : a comparative study of the legal recognition of same-sex union in Brazil and South Africa
A presente pesquisa analisa as lutas e conflitos em torno do reconhecimento legal das uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e na África do Sul. O estudo faz uso da perspectiva histórica para entender como ambos os países têm respondido às demandas por direitos sexuais no âmbito da política institucional. O "sucesso" sul-africano em criar uma a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/08/2011
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6. Contratos de amor: actio e conscriptio nos documentos decorrentes de uniões conjugais no Brasil
Com a Proclamação da República no Brasil o Casamento passa a ser uma sociedade contraída a partir de um acordo civil. Embora não seja apenas nessa etapa na História em que o Casamento se constitui em contrato civil. E também não é apenas com o advento da Constituição Federal de 1988 que se institui uma união de fato, onde testemunhas comprovam e
Publicado em: 2011
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7. Casamento na roça: uma análise no município de Porto Firme, Zona da Mata de Minas Gerais / Marriage in the rural area: an analyses of Porto Firme town, Zona de Mata County, Minas Gerais
The objective of this study was to analyze the meaning of marriages of families owning land in the town of Porto Firme, by means of their experiences, observations and stories. Studies regarding ruralities, rural families and marriages were used to fundament this work. Our research was guided by the perspective of qualitative and quantitative methodology bas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/10/2010
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8. Divórcio extrajudicial obrigatório e seus efeitos
A tese sustentada é a do divórcio exclusivamente extrajudicial, procedimento, portanto, obrigatório quando um ou ambos os cônjuges pretendam o fim do casamento. Exclui o Poder Judiciário da extinção do vínculo matrimonial, embora possa ser requisitado o Judiciário para a definição dos efeitos reflexos, como guarda e alimentos aos filhos, alimentos
Publicado em: 2010
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9. Construindo laços, (des)atando angústias. um estudo sobre adoção e paternidade/maternidade em trajetórias conjugais
This dissertation aims to analyze major from concrete data, the route of adoption by heterosexual couples (married or informal union), with no biological children. According this trajectory, this dissertation intends to know reasons of choice and meanings associated to the construction of adoptive filiation and parenthood for couples adopters. It is the hypo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/06/2009
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10. Transformação do conceito de família no âmbito jurídico
A dissertação traz como tema A Transformação do Conceito de Família no Âmbito Jurídico. Adota como marco os princípios constitucionais inseridos na Carta Magna de 1988, que influenciaram na adoção de uma nova hermenêutica jurídica no trato das questões familiares, pelo fato de terem incluído a união estável e a entidade familiar que é formad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/04/2009
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11. União estável: divergências normativas em relação ao casamento no âmbito do Código Civil: necessidade de sistematização / Common law marriage: regulatory divergence in reference to marriage in the context of the civil code: necessity of sistematization
A normatização da família merece tratamento absolutamente preferencial na organização social. O primeiro vínculo numa sociedade é o familiar e as relações que se criam nesse ambiente geram conseqüências sociais, jurídicas e patrimoniais que merecem uma atenta observação do Poder Legislativo. No início do III milênio, não basta a mera previs�
Publicado em: 2009
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12. Receitas de felicidade e espectros da infelicidade: o Código civil de 1916 e as lições de comportamento na Revista Feminina no início do século XX / Prescriptions of happiness and specters of misfortune: the civil code of 1916 and the lessons of behavior in the Revista Feminina at the beginning of century XX
This thesis have as objective central study the way the speeches on "marriage", "family", "paternal authority", "legal condition female" were characterized as socially desirable behavior by men and women in Revista Feminina, published in Sao Paulo, and in the civil code of 1916 through a comparative analysis of sources. The study dot the similarities and ant
Publicado em: 2009