Civil Marriage
Mostrando 13-24 de 34 artigos, teses e dissertações.
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13. União estável e casamento : a impossibilidade de equiparação à luz dos princípios da igualdade e da liberdade
A presente dissertação tem o objetivo de apreender a melhor interpretação do artigo 226, 3, da Constituição Federal, considerando-se a possibilidade ou não de equiparação da união estável ao casamento. Após observações sobre a evolução do conceito de família e as motivações sociais e históricas que levam os indivíduos a ingressar em uma
Publicado em: 2009
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14. Isto é contra a natureza? Decisões e discursos sobre conjugalidades homoeróticas em tribunais brasileiros
Partindo de dados encontrados em pesquisa de campo realizada em quatro Tribunais de Justiça brasileiros, e com o fundamento teórico dos estudos de gênero e antropologia do parentesco, analiso as posições jurídicas e políticas sobre casamento e família, identificadas pela leitura de 185 acórdãos judiciais e interlocução com 25 desembargadores acer
Publicado em: 2009
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15. The system of community property in the marriage and common law marriage / O regime da comunhão parcial de bens no casamento e na união estável
The present work intends to analyze the modifications introduced by the new Civil Code concerning the community property system, among the couples wedded by marriage and common law marriage, considering in particular what establishes article 1725 of the Civil Code. According to that, the community property system, if suitable, applies to the common law marri
Publicado em: 2008
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16. A familia na república: imprensa e casamento civil em São Luis na década de 1890 / The family on printing during the first republican decade in São Luís
A proposta desta pesquisa foi investigar os debates acerca da família ocorridos na imprensa ludovicense na primeira década republicana. Partimos da idéia de que era possível acessar, por meio da imprensa e desses debates, o fluxo de mudanças ocorrido em fins da Monarquia e início da República; e, sobretudo, perceber o uso que o Estado e a Igreja faz d
Publicado em: 2008
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17. Of laws inside out: social inequality, family law and judicial intervention / Das leis ao avesso: desigualdade social, direito de família e intervenção judicial
This thesis analyses the question of legitimacy in family relationships and its relation to judicial proceedings. This question reveals the Brazilian social inequality that became evident when the family law recognized new manners of family constitution other than that based on civil marriage. At present, the question of family law displays in a judiciary tr
Publicado em: 2008
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18. Deveres conjugais: efeitos jurídicos na ocorrência de ruptura da sociedade conjugal
Esta dissertação aborda a temática dos deveres conjugais e situa-se dentro da linha de pesquisa Família e Sociedade, com enfoque no ordenamento jurídico civil positivado do Direito de Família. Abrange o período compreendido entre o início no Século XX, com a promulgação do Código Civil Brasileiro de 1 de janeiro de 1916 e o Século XXI com a vig�
Publicado em: 2008
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19. Between ebb, caatinga and saws: family trajectories and social use of space in the hinterland of San Francisco in the nineteenth century. / Entre vazantes, caatingas e serras: trajetórias familiares e uso social do espaço no sertão do São Francisco, no século XIX.
This study is concerned with society in Xique-Xique, in the São Francisco region, during the nineteenth century. It focuses on family and material life. In accordance with a trend in the area of history of the family, this institution is approached here in a dynamic and multifarious way, given that local strategies involved links and practices that did not
Publicado em: 2008
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20. Concorrência sucessória na união estável
This dissertation, developed within the Masters Degree in Law of Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, is located in the area of Compared Law investigation. The work intended to study the subject: Succession qualification in the steady cohabitation. The background of the research is the timely reconstruction of the steady cohabitation, su
Publicado em: 2008
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21. A separação judicial litigiosa como drama social: narrativas, versões e motivos à crise conjugal, em Montes Claros MG / Judicial separation as a social drama: versions, narratives and reasons to the matrimonial crisis, in Montes Claros - MG
At the turn of the Nineteenth to the Twentieth Century, the proclamation of the Brazilian Republic brought to the country the opportunity to put in practice the bourgeois ideals about modernization, equality, and liberty, which had already been examined by the local elite for some time. Thus, the republicans target was to adjust the country to the purposes o
Publicado em: 2007
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22. O direito real de habitação na sucessão do convivente supérstite
O presente trabalho aborda o questionamento acerca do direito real de habitação como figura do Direito sucessório nos casos de sucessão do convivente. Traçou-se um paralelo entre os direitos hereditários concedidos aos cônjuges e aos conviventes na atual sistemática normativa vigente. Em vista disso, foi realizada análise crítica às entidades fami
Publicado em: 2007
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23. A pluralidade das entidades familiares a partir da constituição federal brasileira de 1988 e sua importância para a concretização da dignidade da pessoa humana
The present work has the objective of bring an understanding of the several family entities in the Brazilian contemporary Right. The families, initially specific form of human aggregation insurer of the survival, they modified along the life cycles, of the cultural contexts and of the conflicts between people and, they have still been going by transformation
Publicado em: 2007
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24. O direito à intimidade dos filhos em face do poder familiar
The modification operated for the advent of the Federal Constitution of 1988, meant deep difference in the philosophy of life of the people and in the customs of the Brazilian society, whose consequence in the legislation did not delay to be institutionalized. In the second half of 80s, while the historical, social and politics transformations in Brazil were
Publicado em: 2007