Cadigo De Processo Civil
Mostrando 1-8 de 8 artigos, teses e dissertações.
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1. Direito de emprensa no cÃdigo civil de 2002: antinomias no novo regime do empresÃrio e da sociedade empresÃria / Enterprise law in 2002 civil code: contradictions in the new regime of the businessman and the company
A empresa representa a principal instituiÃÃo econÃmica da sociedade, e desde a origem da civilizaÃÃo, desempenha atividade de natureza mercantil, e assim sempre foi regulada pelo direito comercial. O CÃdigo Civil de 2002, que teve como finalidade unificar o direito das obrigaÃÃes, promoveu, na verdade, a desmercantilizaÃÃo da empresa, ao negar a su
Publicado em: 2007
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2. AdequaÃÃo legal dos processos administrativos autorizativos para intervenÃÃo em Ãreas de preservaÃÃo permanente / Legal adaptation of the authoritative administrative processes for intervention in permanent preservation areas
A introduÃÃo pelo legislador brasileiro, mesmo que de forma indireta, da questÃo ambiental na legislaÃÃo brasileira, surgiu com a ediÃÃo do CÃdigo Civil Brasileiro em 1916, no qual as mesmas foram tuteladas no capÃtulo que disciplinava a soluÃÃo de conflitos de vizinhanÃa. ApÃs a promulgaÃÃo do CÃdigo Civil Brasileiro, nossa legislaÃÃo ambi
Publicado em: 2007
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3. A ANTECIPAÃÃO DA TUTELA NO CONTEXTO DE EFETIVIDADE DO PROCESSO
A produÃÃo cientÃfica, que adiante se apresenta, pretendeu examinar o instituto da tutela antecipada no ordenamento jurÃdico brasileiro atravÃs de um enfoque sob o princÃpio da efetividade do processo. Para tanto, teve-se de analisar as raÃzes constitucionais do referido instrumento processual, enfocando-se os princÃpios do acesso à justiÃa, da efe
Publicado em: 2006
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4. O reconhecimento jurÃdico das entidades familiares afetivas: uma anÃlise baseada no principio fundamental da dignidade da pessoa humana
Objetivou esta dissertaÃÃo, a princÃpio, demonstrar o quanto a lei brasileira, em matÃria de Direito de FamÃlia, encontra-se defasada. Isto porque, a Carta Magna em vigor previu explicitamente apenas trÃs modos de entidades familiares legÃtimas: o casamento, a uniÃo estÃvel e a comunidade monoparental. Mas a realidade social aponta diversos outros t
Publicado em: 2005
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5. SentenÃa homologatÃria de transaÃÃo penal: a despenalizaÃÃo no caso concreto
A crise da dogmÃtica jurÃdico-penal deslegitima o sistema e provoca mudanÃa de paradigma na mentalidade dos juristas. A pena privativa de liberdade causa sofrimento ao preso, nÃo retribui, nem ressocializa. As medidas despenalizadoras no Ãmbito do Juizado Especial Criminal, de que trata a Lei n. 9.099/95, sÃo: a composiÃÃo dos danos civis, a represen
Publicado em: 2005
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6. O direito à ampla defesa e o abuso do direito da defesa no Estado democrÃtico de direito
A proposta do trabalho à examinar o confronto entre o direito de defesa e o abuso do direito de defesa, precisamente, a ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5 da constituiÃÃo brasileira, e o abuso do direito de defesa, como consta no inciso II do art. 273 do CÃdigo de Processo Civil. O palco do confronto à o Estado democrÃtico de direito, pois
Publicado em: 2003
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7. Da execuÃÃo fiscal . A exceÃÃo de prÃ-executividade ou objeÃÃo de nÃo-executividade contra a Fazenda PÃblica : uma abordagem jurÃdico-doutrinÃria e jurisprudencial à luz do princÃpio da ampla defesa
Questa tesi pretende dimostrare che, in relazione al nostro sistema di diritto, a partire dalla attuale norma fondamentale â che nel suo art. 5Â., inc. LV, contiene il principio dellâ ampia difesa - , la persona, soggetto di diritto e obbligazioni, nella sfera del diritto puÃ, in azione esecutiva proposta dallâErario Pubblico, difendersi usando uno stru
Publicado em: 2003
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8. O carÃter retÃrico do duplo grau de jurisdiÃÃo obrigatÃrio: bases teÃricas para um novo regime que privilegie a necessÃria harmonizaÃÃo entre seguranÃa e efetividade no processo civil
Objetiva analisar o problema da necessÃria reavaliaÃÃo jurisdicional das causas decididas em face da Fazenda PÃblica, no ordenamento jurÃdico brasileiro, caracterizada pelo instituto denominado reexame necessÃrio em duplo grau de jurisdiÃÃo ou, simplesmente, duplo grau obrigatÃrio. A existÃncia de tal instituto, que possui natureza de condiÃÃo de
Publicado em: 2002