O direito à ampla defesa e o abuso do direito da defesa no Estado democrÃtico de direito

AUTOR(ES)

Aldoney Queiroz de AraÃjo

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

A proposta do trabalho à examinar o confronto entre o direito de defesa e o abuso do direito de defesa, precisamente, a ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5 da constituiÃÃo brasileira, e o abuso do direito de defesa, como consta no inciso II do art. 273 do CÃdigo de Processo Civil. O palco do confronto à o Estado democrÃtico de direito, pois à o Ãnico local possÃvel de sobrevivÃncia do instituto de defesa, merecendo, por isso, uma analise de sua evoluÃÃo histÃrica desde a antiguidade atà a atualidade

ASSUNTO(S)

defesa direito estado democrÃtico do direito estado - defesa ampla direito brasil - constituiÃÃo federal

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