Bem Juridico
Mostrando 37-48 de 691 artigos, teses e dissertações.
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37. A avaliação do regime jurídico da litigância de má-fé em Portugal
Neste artigo, é apresentado o estudo subjacente ao relatório de avaliação do regime jurídico da litigância de má-fé levado a cabo pela direção-geral da política de justiça do Ministério da Justiça de Portugal, por meio do qual se procurou aferir acerca da adequação e eficácia do regime existente para evitar e/ou combater a prática de atos p
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-06
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38. Enfoque ético-jurídico da sentença da Suprema Corte estadunidense sobre patentes de genes humanos
O artigo discute aspectos ético-jurídicos da sentença da Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) sobre patenteamento de genes humanos, em julgamento ocorrido em junho de 2013. Apresenta os antecedentes do caso, bem como, em linha gerais, situa o debate atual sobre a patentabilidade genética humana. A discussão informa acerca do conflito judicial nos EUA
Rev. Bioét.. Publicado em: 2014-04
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39. O adolescente em conflito com a lei no Brasil: História, dilemas e justiça.
O presente trabalho visa trazer um dos problemas mais arraigados em nossa sociedade que é o tratamento dispendido aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil, bem como as diversas vicissitudes que impedem a real ressocialização dos jovens, embora tenhamos um sistema jurídico e tratados internacionais que procuram garantir a proteção integral. As
Publicado em: 21/03/2014
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40. DEMOCRACIA DICOTÔMICA: A ÁGUA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PRIVADO
Este trabalho tem a finalidade de problematizar a questão da água no Brasil, como um direito fundamental e humano inerente a todos os indivíduos como garantia de uma vida melhor e mais saudável. Mas como tratar a água como um bem que deveria ser imprescindível para a vida humana quando na verdade ainda existem pessoas que não dispõe desse direito, po
Publicado em: 12/02/2014
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41. A problemática da progressão de regime e da ressocialização na execução penal no Brasil
Neste trabalho iremos analisar se a progressão de regime prisional permite que o apenado se ressocialize a fim de voltar para o convívio da sociedade. A progressão de regime é um instituto que permite que o indivíduo ao ingressar na carceragem obtenha, de acordo com seu mérito segundo a regra da progressão, passar de um regime mais rigoroso para um re
Publicado em: 12/02/2014
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42. MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIREITO AMBIENTAL, FUNDAMENTAL E HUMANO, DEVER SOCIAL
Neste trabalho iremos enfocar a importância do meio ambiente equilibrado numa perspectiva jurídico/social, ou seja, de como o equilíbrio ambiental pode contribuir para o equilíbrio social, fazendo também um passeio na história do Direito ambiental nas Constituições brasileiras, seu surgimento, suas implicações como disciplina jurídica valorativa n
Publicado em: 12/02/2014
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43. Determinantes sociais em saúde (mental): analisando uma experiência não governamental sob a ótica de atores implicados
INTRODUÇÃO: A Reforma Psiquiátrica brasileira, um processo ainda em curso, bem como seus desdobramentos, envolvem a construção de novos modos de estar diante do sujeito em adoecimento, estabelecendo, no campo da saúde mental, uma nova forma de compreender os seus determinantes sociais que se refletem na desinstitucionalização e na inclusão social.
Rev. bras. epidemiol.. Publicado em: 2014
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44. O direito fundamental à liberdade de consciência em discussão: ética e experimentação didático-científica em animais nas universidades
O reconhecimento pela Ciência de que os animais são seres sencientes e conscientes propiciou o surgimento das teorias morais que chamamos de direito animal, bem como o desenvolvimento de alternativas técnicas ao uso de animais, sobretudo na educação. Neste cenário, estudantes de biomédicas se recusam à realização de experimentação animal, baseado
Publicado em: 21/02/2013
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45. Os direitos com objeto difuso e a prescrição
Neste trabalho, investiga-se a ocorrência ou não de prescrição nos direitos com objeto difuso no ordenamento jurídico brasileiro. Percorre-se o caminho da tutela de direitos individuais à tutela de direitos transindividuais, estabelecendo os pilares da tutela de direitos individuais na Modernidade, as principais características da tutela jurisdicional
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/01/2013
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46. O capital jurídico e o ciclo da litigância
Este artigo explora a possibilidade de interpretação do direito como um bem de capital e as implicações dessa interpretação para a compreensão do comportamento agregado da litigiosidade brasileira. A teoria indica que pode haver uma relação direta entre o estoque real de capital jurídico em um determinado ordenamento e o comportamento agregado de l
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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47. Política nacional de recursos hídricos: governança da água e cidadania ambiental
O artigo aborda a crise ambiental coligada à água. A governança da água no Brasil começa com a PNRH delineada na Lei n. 9.433 de 1997. Neste marco jurídico, a governança das águas realiza-se com a participação social, envolvimento e negociação dos interessados tendo como unidade de gestão a bacia hidrográfica e a descentralização. Dessa forma
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2013-12
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48. Ilícito e pena : modelos opostos de fundamentação do direito penal contemporâneo
A presente pesquisa centra-se na análise de modelos ou de tentativas teóricas de fundamentação do Direito Penal na Contemporaneidade que tenham por ponto de partida ou a noção de ilícito (Unrecht) penal, ou a noção de pena criminal. Nesse contexto, visa a investigar em qual destes núcleos de valor o ilícito ou a pena deve situar-se o seu fundament
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/12/2012