Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo
AUTOR(ES)
Campos, Carmen Hein de, Carvalho, Salo de
FONTE
Revista Estudos Feministas
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006-09
RESUMO
Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de análise crítica da Lei 9.099/95 a partir de dois discursos considerados marginais no campo do direito penal: o feminismo jurídico e o garantismo penal. Considerando a vítima no momento do crime e o autor do fato durante o processo penal, esses discursos interagem, procurando construir um diálogo para demonstrar a ineficácia da lei em ambas as perspectivas.
ASSUNTO(S)
juizados especiais criminais violência doméstica feminismo feminismo jurídico garantismo penal
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