Uma análise fenomenológica dos juizados especiais criminais como resposta à crise do direito e do sistema penal

AUTOR(ES)

André Luís Barcellos Zinn

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A pesquisa elaborada consiste na análise fenomenológica dos Juizados Especiais Criminiais, no qual ganha relevo a aplicação dos institutos despenalizadores da transação penal e da suspensão condicional do processo. De início será realizado um panorama geral da situação de crise do direito e do sistema penal brasileiro na atualidade. Em seguida, serão esboçados os pressupostos fundamentais da hermeneutica filosófica que servirão como um instrumento de ruptura com o modo de pensar proposto pela dogmática jurídica. Posteriormente, será feita uma abordagem hermenêutica sobre o princípio da proporcionalidade em seu duplo sentido: a proibição de excesso e a proibição da proteção deficiente. Ao final, será demonstrado como esse princípio poderá servir como vetor de sentido para uma adequada interpretação voltada a proteção dos valores fundamentais insculpidos na Constituição da República

ASSUNTO(S)

penal system hermenêutica filosófica proportion institute análise fenomenológica philosophic hermeneutic direito phenomenological analysis princípio da proporcionalidade sistema penal juizados especiais criminais criminal special courts institutos despenalizadores

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