Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo

Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de análise crítica da Lei 9.099/95 a partir de dois discursos considerados marginais no campo do direito penal: o feminismo jurídico e o garantismo penal. Considerando a vítima no momento do crime e o autor do fato durante o processo penal, esses discursos interagem, procurando construir um diálogo para demonstrar a ineficácia da lei em ambas as perspectivas.

• Assuntos:

  • Juizados Especiais Criminais
  • violência doméstica
  • feminismo
  • feminismo jurídico
  • garantismo penal