Juizados Especiais Criminais
Mostrando 1-12 de 31 artigos, teses e dissertações.
-
1. ‘A gente faz o mesmo exercício que o juiz faz’: Práticas conciliatórias e sentidos de justiça nos Juizados Especiais Criminais
Este artigo visa compreender as práticas conciliatórias e as representações acerca dos Juizados Especiais Criminais (Jecrims). Para tanto, analiso os modos situacionais de decidir, conciliar e conduzir audiências, que variam conforme os conflitos, as partes envolvidas e as representações dos atores institucionais acerca desse contexto e das funções
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. Publicado em: 2023
-
2. Por uma perspectiva integrada dos Juizados Especiais: experiências de informalização da justiça em São Paulo
Resumo O artigo analisa experiências de informalização da justiça a partir de uma abordagem integrada das áreas cível e criminal. Instituídos nacionalmente pela Lei n. 9.099/1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais representam um marco na introdução de elementos informalizantes em espaços judiciais no Brasil e comportam, internamente, uma te
Rev. direito GV. Publicado em: 14/10/2019
-
3. O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
O presente trabalho abordará o procedimento sumaríssimo introduzido pela Constituição Federal (Art. 98,I) e disciplinado pela Lei nº. 9099/1995 (Art. 77 e ss), buscando fomentar a discussão sobre o deslocamento de competência, denúncia e queixa oral, bem como, os demais procedimentos de formalização, audiências, produção de provas e recursos cab
Publicado em: 03/09/2016
-
4. OUTRO CAPRICHO GLOBAL - SILVA JR., Nelmon J.
RESUMOS: A inovação trazida pela Lei nº 12737/12, frente ao preceito posto pelo Artigo dez, da Lei nº 9296/96, configura-se no deslocamento de competência para julgar crimes cibernéticos, para as Varas dos Juizados Especiais Criminais, tendo a pena diminuída pela quarta parte.PALAVRAS-CHAVE: Lei nº 12737/12. Artigo dez, da Lei nº 9296/96. Juizados
Publicado em: 02/08/2014
-
5. Justiça restaurativa e abolicionismo penal : contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo discutir as potencialidades da justiça restaurativa a partir de uma abordagem abolicionista. Analisa as obras de Louk Hulsman e Nils Christie e aborda a importância das suas críticas para a emergência da discussão sobre a justiça restaurativa nos décadas de 1970 e 1980. Apresenta o abolicionismo penal como uma per
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2012
-
6. Quando o negócio é punir: uma análise etnográfica dos juizados especiais criminais e suas sanções / When it comes to punishment: an ethnographie analysis of the Special Criminal Courts and their sanctions
In dialogue with the national and international contexts of mass imprisonment and criminal justice systems crisis, the Juizados Especiais Criminais (Special Criminal Courts) emerge in Brazil with two scopes: reducing the complexity of minor crimes procedure without stop punishing minor crime even in a soft way. By using horizontal and flexible intervention p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2012
-
7. As alternativas às penas e às medidas socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo
O artigo apresenta o quadro normativo de alternativas às penas e às medidas (socioeducativas e de segurança) e os mecanismos de diversificação processual no direito brasileiro no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95) e na Lei das Penas Alternativas (Lei n. 9.714/78). A partir d
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2012-07
-
8. A posição da vítima no processo penal brasileiro
Neste estudo, buscou-se examinar o redescobrimento da vítima bem como a sua atual participação no processo penal brasileiro. Assim, inicialmente, estudaramse as fases evolutivas da vítima criminal (vingança privada, neutralização e seu redescobrimento), bem como a preocupação de organismos internacionais, como a ONU e o Conselho da Europa, para com
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/12/2011
-
9. Lei Maria da Penha em Natal / RN: limites e possibilidades no combate à violência de gênero contra a mulher
Cotidianamente, as mulheres são vítimas de uma violência específica perpetrada pelos companheiros. Esses, tomados pelo sentimento de posse, superioridade e dominação, a praticam contra a mulher, na esfera de uma relação íntima de afeto, no âmbito doméstico onde se dão as relações de familiaridade. Esse tipo específico de crime foi, no dia 06 d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2010
-
10. Justiça restaurativa e violência doméstica conjugal : aspectos da resolução do conflito através da mediação penal
A presente dissertação vincula-se à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do PPGCCrim e à temática da aplicação da justiça restaurativa aos casos de violência doméstica conjugal. No primeiro capítulo, pretende-se demonstrar que a resolução da violência doméstica conjugal transcende a seara do direito pelos diversos aspectos psico
Publicado em: 2010
-
11. Juizado criminal : uma crítica à transação penal diante da tensão entre garantismo e ficiência do procedimento
This dissertation investigates the legal institute of the penal transaction applied within the grounds of the Special Criminal Court and its relation with the constitutional principles that guarantee fundamental rights for the citizens in the legal process area. It will be studied the correlation between the concepts of process and procedure and the practice
Publicado em: 2010
-
12. Public policies in the resocialization of egress, before the reality of the prison system Parnaíba and the advent of Law No. 9.099/95, the application of non-custodial sentence / As políticas públicas na ressocialização do egresso, diante da realidade do sistema prisional de Parnaíba e o advento da lei N 9.099/95, na aplicação de pena não privativa de liberdade
Este trabalho irá tratar de um estudo sobre as políticas públicas na ressocialização do egresso, diante da realidade do Sistema Prisional de Parnaíba e o advento revolucionário da Lei n 9.099/95, na aplicação de pena não privativa de liberdade e a reparação dos danos causados pela infração. É sabido que o atual acesso à justiça, embora seja
Publicado em: 2009