O Instituto da LegÃtima Defesa: sua relevÃncia no contexto da dogmÃtica penal

AUTOR(ES)

SÃnia Carvalho de Almeida Maron

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

A visÃo geral da antijuridicidade, a formaÃÃo histÃrica da idÃia da con-duta contrÃria ao Direito, desenvolve-se atà as divisÃes doutrinÃrias do instituto da legÃtima defesa, conduzindo Ãs noÃÃes dos aspectos subjetivo e objetivo, ou seja, sob o ponto de vista da norma e da conduta. A abordagem da legÃtima defesa, feita atravÃs do mÃtodo dedutivo, apresenta a formaÃÃo histÃrica e fundamentos da des-criminante, tendo como corolÃrio a sua aplicaÃÃo no Tribunal do JÃri. Os requisitos da excludente sÃo examinados, seguindo-se a diferenciaÃÃo da legÃtima defesa e demais institutos que compÃem à idÃia de exclusÃo da ilicitude. Considerando que o Tribunal do JÃri, no aspecto processual-penal, à tido como o procedimento onde a legÃtima defesa aparece em toda plenitude, à realizada a anÃlise do caso extraÃdo de um processo da competÃncia do JÃri Popular, apresentando a legÃtima defesa em sua feiÃÃo concreta, possibilitando a abordagem crÃtica com base em dados palpÃ-veis, extraÃdos do fato social

ASSUNTO(S)

legÃtima defesa direito norma e conduta dogmÃtica penal

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