Regards about urban usage and occupancy for regularization title of Dique Vila Gilda/Santos/SP / Subsídios ao Plano de Regularização Fundiária e Urbanística da Zona Especial de Interesse Social do núcleo habitacional do Dique Vila Gilda, Santos - SP

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Este trabalho apresenta um panorama sobre as experiências históricas dos projetos realizados pela COHAB-ST, entre os anos de 1993 e 2007, para a regularização urbanística e fundiária do Dique Vila Gilda e sua experiência quanto à aplicação da Lei Municipal de Zonas Especiais de Interesse Social, ZEIS. Analisa-se sua evolução, no que diz respeito à política urbanística e sócio-ambiental de uso e ocupação do solo, seu modelo de gestão participativa e fundiária, com base em parâmetros específicos estabelecidos para sua ocupação legal, na área em estudo; No plano conceitual, a pesquisa observa conceitos urbanísticos formulados em literaturas temáticas sobre ocupações populares e, ao mesmo tempo, analisa a experiência histórica sobre as Leis de Zeis nas cidades do Recife/PE e de Diadema/SP, comparando-as com a experiência da Lei de ZEIS em Santos/SP, no Dique Vila Gilda e o seu desdobramento sobre as políticas urbanísticas, participativas e fundiárias. Busca-se, assim, uma possível referência para o aperfeiçoamento da Lei de Zeis santista e de seus projetos para a área

ASSUNTO(S)

palafitas zonas especiais de interesse social regarding urban usage and occupancy planejamento, gestão e projeto uso do solo mangue regularização urbanística e fundiária title regularization política agrária urbanização favelas dique vila gilda special zones of social interest engenharias política de desenvolvimento urbano

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