Title Regularization
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1. Caleidoscópio quilombólico da regularização / Kaleidoscope quilombólico of adjustment
The land regularization process occupied by communities of "quilombo? triggered by Article 68 of the Constitutional Act of the Transitional Provisions - ADCT from the Constitution of 1988 stipulated that "the ownership to the remnants of Quilombo communities who are occupying their land are recognized as definitive, and shall the state issuing them their tit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/06/2012
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2. Regards about urban usage and occupancy for regularization title of Dique Vila Gilda/Santos/SP / Subsídios ao Plano de Regularização Fundiária e Urbanística da Zona Especial de Interesse Social do núcleo habitacional do Dique Vila Gilda, Santos - SP
Este trabalho apresenta um panorama sobre as experiências históricas dos projetos realizados pela COHAB-ST, entre os anos de 1993 e 2007, para a regularização urbanística e fundiária do Dique Vila Gilda e sua experiência quanto à aplicação da Lei Municipal de Zonas Especiais de Interesse Social, ZEIS. Analisa-se sua evolução, no que diz respeito
Publicado em: 2006
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3. A questão fundiária nos parques e estações ecológicas do Estado de São Paulo: origens e efeitos da indisciplina da documentação e do registro imobiliário / The land title issue in parks and ecological stations in the State of Sao Paulo: origins and effects of indiscipline in land documentation and registration
This thesis discusses the land titling issue regarding Sao Paulo State parks and ecological stations to show that lack of discipline in land documentation and registry is the main restriction to the establishment of these protected areas (PAs). The starting point is an outline of results obtained by the government in its efforts to regularize titling of thes
Publicado em: 2006