Regularização fundiária em áreas de proteção permanente (APPs) : conflitos das gestões urbanística e ambiental
AUTOR(ES)
João Luiz Portolan Galvão Minnicelli
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
Masters research with the scope of looking into the origin and the motivation of conflicts that arise between urban planners and environmentalists when the objective is to regulate and legalize situations of dwellings in irregular settlements that have already been established, being those dwellings located in Areas of Permanent Protection (APPs). These are environmental locations that are especially protected. This normatization is carried out by means of land legalization, the beginnings and evolution of which are hereby also researched. Cases of land legalization of inhabited areas located in APPs of Campinas have also been studied; said legalizations have been sponsored by the local municipal government. The objective of the study was verifying the conditions under which said legalizations were conceived, effected and then evaluated.
ASSUNTO(S)
environment, susteinability town (or city) planning segurança da posse regularização fundiária concessão de uso especial para fins de moradia land legalization ambiente usucapião urban development parcelamento do solo urbano estatuto da cidade land tenure direito à moradia city code sustentabilidade plano diretor dwelling wright favela slum acquiring land prescription arquitetura e urbanismo área de proteção permanente areas of permanent protection
ACESSO AO ARTIGO
http://www.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=444Documentos Relacionados
- Regularização fundiária ou manutenção das Áreas de Preservação Permanente : a experiência do Programa Habitar Brasil BID
- Áreas de preservação permanente (APPs) e o planejamento do seu uso no contexto das bacias hidrográficas : metodologia para adequação dos parâmetros legais
- Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
- Estudo de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de corpos dágua em zonas urbanas como subsídio à legislação pertinente
- Mineração e áreas de preservação permanentes (APPs) em Santo Antônio de Pádua - RJ