Política de regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná

AUTOR(ES)

Pagani, Eliane Barbosa Santos, Alves, Jolinda de Moraes, Cordeiro, Sandra Maria Almeida

FONTE

Rev. katálysis

DATA DE PUBLICAÇÃO

2016-09

RESUMO

Resumo Diante do grande número de habitações irregulares e precariedade habitacional nos espaços urbanos, o Brasil regulamentou o direito à moradia digna e a política de regularização fundiária colocando em questão a função social da propriedade urbana. Por meio de pesquisa qualitativa (análise bibliográfica e documental, complementada por grupo focal), este artigo analisa a política de regularização fundiária de interesse social como mecanismo para assegurar o direito à moradia destacando, entre os diversos assentamentos precários de Londrina, Paraná, o primeiro assentamento urbano, União da Vitória, surgido na década de 1980. Como resultado, explica que tal política ainda não foi totalmente consolidada pelo poder público municipal e permanece como um grande desafio para além da segurança jurídica da posse do lote urbano.

ASSUNTO(S)

regularização fundiária assentamento urbano direito à moradia

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