Políticas públicas e a descentralização legislativa da Assembleia Constituinte Brasileira, 1987-1988
AUTOR(ES)
Praça, Sérgio, Noronha, Lincoln
FONTE
Revista Brasileira de Ciências Sociais
DATA DE PUBLICAÇÃO
2012-02
RESUMO
Este artigo avalia a influência da descentralização dos trabalhos constituintes na formação da Constituição de 1988. Observamos que o plenário foi menos crucial para a agenda constituinte do que diversos autores apregoam. A inclusão de políticas públicas na Constituição ocorreu, sobretudo, na fase das comissões, sob a égide das lideranças progressistas, tendo sido aprofundado na negociação em plenário. O texto mostra, portanto, como preference outliers na etapa das comissões constituintes determinaram boa parte da Constituição aprovada no fim de 1988.
ASSUNTO(S)
assembleia constituinte constitucionalismo processo legislativo políticas públicas
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