Políticas públicas e a descentralização legislativa da Assembleia Constituinte Brasileira, 1987-1988

Este artigo avalia a influência da descentralização dos trabalhos constituintes na formação da Constituição de 1988. Observamos que o plenário foi menos crucial para a agenda constituinte do que diversos autores apregoam. A inclusão de políticas públicas na Constituição ocorreu, sobretudo, na fase das comissões, sob a égide das lideranças progressistas, tendo sido aprofundado na negociação em plenário. O texto mostra, portanto, como preference outliers na etapa das comissões constituintes determinaram boa parte da Constituição aprovada no fim de 1988.

• Assuntos:

  • Assembleia Constituinte
  • Constitucionalismo
  • Processo legislativo
  • Políticas públicas