Processo Legislativo
Mostrando 1-12 de 272 artigos, teses e dissertações.
-
1. COOPERAÇÃO, COMPETIÇÃO E O PROCESSO LEGISLATIVO: SOBRE A PROIBIÇÃO DAS FACÇÕES EM ROUSSEAU*
RESUMO Este texto pretende discutir a célebre restrição imposta às sociedades parciais no Capítulo III do Livro II do Contrato social. Defende-se a hipótese de que essa proibição pode frutiferamente ser considerada à luz das especificidades da dinâmica de cooperação/competição entre grupos e seus efeitos no processo legislativo e, por extensão
Kriterion: Revista de Filosofia. Publicado em: 2022
-
2. A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal
Resumo O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entre
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
-
3. Does Brazil need a notwithstanding clause?
Resumo Na última década, o Supremo Tribunal Federal (Brasil) tem desempenhado um importante papel no processo democrático, suscitando preocupação em relação ao ativismo judicial e à assim chamada “juristocracia”. Uma das ideias que surge para enfrentar esses temas é a adoção de uma cláusula do não obstante oriunda do constitucionalismo canad
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
-
4. Práticas de barganha política por meio da execução orçamentária federal
Resumo O processo orçamentário brasileiro tem sido historicamente questionado pela suposta presença de barganha política na inclusão e na execução de emendas ao orçamento, fato que interfere nas premissas, nos critérios e nas práticas das escolhas alocativas. Este artigo, sustentado pela Teoria da Formação de Coalizões, investiga a existência d
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-10
-
5. “Parto humanizado e o direito da escolha”: análise de uma audiência pública no Rio de Janeiro
Resumo O trabalho analisa, por meio de pesquisa de campo, uma plenária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, “Parto humanizado e o direito da escolha”. Entendendo esse como um espaço político de conflitos dos saberes da área médica, da enfermagem e do Legislativo, é ponderado o conteúdo da plenária com os discursos de saber/poder acerca do
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2020-10
-
6. Estudo do engajamento do cidadão na participação de ações de mandatos eletivos no Legislativo brasileiro: análise do uso de political techs
Resumo O processo de inovação das tecnologias de informação e comunicação promoveram o desenvolvimento de iniciativas que corroboram maior adesão popular às ações políticas. Diante disso, as political techs surgem como uma forma de inovação do uso da tecnologia para facilitar o acesso às informações e à análise dos candidatos para escolha d
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 20/09/2020
-
7. Interpretação constitucional e substituição constitucional: oscilando entre o jurídico e o político
Resumo O conceito de substituição constitucional é uma noção que não foi desenvolvida pelo poder constituinte e, nessa medida, o Tribunal Constitucional colombiano estabeleceu um precedente para o processo de alteração do Ato Legislativo, que é realizado pelo Congresso para limitar o poder do poder constituído. Apesar de o Tribunal ter afirmado que
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-09
-
8. O Tribunal de Contas da União é um órgão político?
Resumo O artigo busca investigar se o Tribunal de Contas da União (TCU) pode ser enxergado ou não como um órgão político. Há uma divergência entre a adjetivação que se confere ao TCU, ora sendo denominado de órgão técnico, ora de órgão político. O trabalho tem por objetivo investigar o caráter político do Tribunal, abordando-se três aspecto
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-04
-
9. Lack of Corpses for Teaching and Research
RESUMO O estudo tem como objetivo abordar a importância da disponibilização de cadáveres não reclamados e de cadáveres doados para utilização em estudos, com foco na formação de profissionais da área da saúde, no aperfeiçoamento de profissionais já formados nessa área e no avanço de pesquisas sobretudo em técnicas cirúrgicas, no âmbito de
Rev. bras. educ. med.. Publicado em: 13/01/2020
-
10. Empresariado, parlamento e democracia: a CNI e o Congresso Nacional (2010-2017)1
Este artigo trata da relação entre empresariado e parlamento no Brasil, mais especificamente da agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O objetivo é verificar as particularidades do processo de constituição do empresariado industrial enquanto ator político no Congresso Nacional a partir de categorias analíticas voltadas para
Opin. Publica. Publicado em: 16/09/2019
-
11. Gestão estratégica de pessoas no Legislativo Federal brasileiro: condições para a implementação
Resumo Esta pesquisa objetivou identificar aspectos interferentes na implementação da gestão estratégica de pessoas (GEP) nos órgãos do Poder Legislativo Federal brasileiro e as possíveis relações entre eles. Por meio de entrevistas e grupos focais realizados com 16 gestores do Senado Federal (SF) e da Câmara dos Deputados (CD) foram identificados
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 12/09/2019
-
12. Regulação contemporânea de preços de medicamentos no Brasil - uma análise crítica
RESUMO A regulação de preços visa garantir sustentabilidade à assistência farmacêutica. Com o objetivo de discutir criticamente o tema, elaborou-se um ensaio sustentado em análise documental (2000-2017) da regulação econômica da indústria farmacêutica brasileira na Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED), periódicos, teses e publicações
Saúde debate. Publicado em: 05/08/2019