O papel do legislativo no processo orÃamentÃrio: explicaÃÃes, modelos e teorias na ciÃncia polÃtica brasileira

AUTOR(ES)

Priscila Maria Lapa

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Este trabalho teve como objetivo observar de que forma os cientistas polÃticos brasileiro formulam explicaÃÃes sobre o papel do Legislativo na produÃÃo do orÃamento, no perÃodo de 2000 a 2006, analisando como ocorreu a incorporaÃÃo de paradigmas advindos da CiÃncia PolÃtica norte-americana, notadamente as Teorias Positivas da OrganizaÃÃo Legislativa, na criaÃÃo desses modelos explicativos. Moldado a partir de elementos fornecidos pelos paradigmas contemporÃneos da CiÃncia PolÃtica, sobretudo o neo-institucionalismo e a Teoria da Escolha Racional, o conjunto de problematizaÃÃes que trazemos envolve questÃes como: atà que ponto os pressupostos, as hipÃteses relevantes, as teorias, os argumentos e os modelos explicativos presentes na CiÃncia PolÃtica brasileira que trata do tema incorporam os modelos teÃricos norte-americanos? Constatando-se a existÃncia de duas linhagens argumentativas principais, enquadramos os trabalhos analisados em duas vertentes: distributivista e partidÃria. Foi a partir dessa clivagem que procedemos à anÃlise dos principais pressupostos e variÃveis, bem como a forma de combinÃ-los, chegando a um quadro comparativo entre as duas versÃes, que demonstra divergÃncias sobretudo no que diz respeito ao peso de elementos como a arena decisÃria e a eleitoral. Os resultados mostram que, apesar da predominÃncia de estudos com o viÃs distributivista, os pesquisadores que trabalham na perspectiva partidÃria tÃm fornecido explicaÃÃes mais abrangentes sobre os fenÃmenos ligados ao processo orÃamentÃrio na arena legislativa. Foi notÃria tambÃm a ausÃncia de uma perspectiva integradora entre as duas vertentes, de modo que o debate sobre o tema à caracterizado pela rigidez teÃrica e conceitual

ASSUNTO(S)

teorias positivas ciÃncia polÃtica political science orÃamento ciencia politica positive theories legislative action budget aÃÃo legislativa

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