Legislative Action
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1. L’ECOLOGISATION DES POLITIQUES PUBLIQUES : LE DISCOURS ET LA PRATIQUE DU SCHEMA DIRECTEUR DE LA VILLE DE ARARUAMA, BRESIL
ABSTRACT This article proposes to open a debate about the “greening” of public policies through the analysis of local strategies. Greening will thus be treated in this article as an institutional support and, in particular, of public institutions which deliberate on legislative texts, in order to make them compatible with global ecological guidelines, wi
Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022
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2. Processos e materialização da agricultura urbana como ativismo na cidade de São Paulo: o caso da Horta das Corujas
Resumo Este artigo apresenta a agricultura urbana como ativismo na cidade de São Paulo a partir da consolidação da rede “Hortelões Urbanos”, em 2011, que impulsionou, consequentemente, a materialização da primeira horta comunitária em 2012: a Horta das Corujas. Para a realização deste estudo de caso, seguiu-se a metodologia da pesquisa-ação e
Cad. Metrop.. Publicado em: 15/08/2019
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3. Uma Avaliação da Lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das Metas do PNE
Resumo A política legislativa de educação básica nos últimos anos está longe de enfrentar a profunda crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. É preciso repensá-la para se alcançar melhorias na sua qualidade, com mudanças no ensino público. Nesse contexto, essa pesquisa analisa o procedimento da reforma curricular do ensino médio tr
Educ. Real.. Publicado em: 27/05/2019
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4. O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual
Resumo O presente artigo estuda o problema proposto no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439, de autoria da Procuradoria Geral da República. Versa a demanda a respeito do polêmico acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé, que consiste na expressão categórica pela via do Decreto Legislativo que o ensino religioso católico const
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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5. Más allá del recinto legislativo - estrategias colectivas para una agenda de género en América Latina y el Caribe
Abstract Under the 'thick' conception of women's substantive representation and a relational approach towards organizations, this article examines how (mostly) female legislators articulate collective strategies to debate gender issues. With an original dataset about the national legislative institutions in 18 countries of the region and the content of debat
Sociologias. Publicado em: 2016-08
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6. Análise de impacto regulatório como mecanismo para aprimorar a qualidade da regulação: o setor de telecomunicações
The regulatory impact analysis has been used by regulators in several countries to improve the quality of regulation. In Brazil, there are pilot projects for development in federal regulatory agencies. However, it is still a subject that demands reflection, especially in respect to its implementation by Brazilian regulators. For this reason, the objective of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/05/2012
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7. A democratização em questão : a dinâmica e os resultados da participação no orçamento participativo de Araraquara / Democratization in question : the dynamics and outcomes of participation in te participatory budget of Araraquara
The purpose of this study was to analyze the dynamics and outcomes of community participation in participatory budgeting in order to test the extent to which participation of social actors was on autonomy in the participatory process and that participation resulted in social empowerment. The context specific empirical research was the city of Araraquara (SP)
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2012
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8. Análise da decisão judicial no quadro da legisprudência: o diálogo das fontes do direito
The research context is related to the legitimacy crisis of legislation due to the poor quality of norms, as well as the decentralization of law-making activity for other spheres of power. This perspective raised inquires about current legal rationality especially its disregard for the process of creation of rules, considered a matter of politics. Alternativ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2011
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9. Justificação da legislação na perspectiva da legisprudência: princípios de avaliação legislativa e controle da legislação
In a context in which rationality of legislation is systematically put in crisis, this work aimed to investigate legal argumentation applied to justification of legislation through evaluation of legislation. Therefore, through the theoretical orientation of Luc J. Wintgens legisprudence, it started from a critical perspective of legalism, as the ethical and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/08/2011
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10. Gestão de agregados minerais : análise e subsídios para políticas públicas / Management ggregates : comparite analysis betwen Canada and Brazil and subsidies for public policies
The biophysical and social disruption caused by aggregates mining has placed it at the center of conflict scenarios, either because of advancing urbanization on the aggregates resources or because of pressures from civil society to impose restrictions on their development. The search for solutions to this problem has required of the governments a large abili
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/07/2011
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11. Limites impostos pela bioética e pelo direito brasileiro à manipulação genética na reprodução humana assistida.
This paper addresses the concern had been raised around the handling of the human genome especially in regard to the practices of genetic engineering in assisted reproduction and resulting need for protection of human genetic heritage for future generations. Accordingly we analyze the evolution of scientific knowledge to the genetic modification of biotechno
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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12. O Poder legislativo e as políticas públicas educacionais no período 1995-2010 / The congress and the educational public policies in the period 1995-2010
This work discusses the role of the Brazilian Congress, in defining public policies in education. We examine the contents of about fifteen hundred bills and proposed constitutional amendments submitted by deputies in legislatures between the years 1995 and 2007. We also conducted three case studies on two structural issues of educational policy: education fu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011