O dano ambiental para efeitos de responsabilidade civil

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O objetivo deste estudo é analisar as características que configuram o dano ambiental material para efeitos de responsabilidade civil, bem como identificar as suas formas de reparação. Aliar-se-á o estudo teórico com a prática jurídica dos principais tribunais brasileiros. Para isso, inicialmente, busca-se definir o conceito de dano ambiental, expondo a sua dupla face, certo de que os seus efeitos não alcançam apenas o homem, como, da mesma forma, o ambiente que o cerca. Num segundo momento, para melhor tratar da responsabilidade civil ambiental, apontamse seus princípios básicos e pressupostos, indicando que a teoria atualmente adotada por nossa legislação consiste na teoria da responsabilidade objetiva do agente degradador. Segundo tal entendimento, independe de culpa a responsabilização pelos danos causados ao meio ambiente, bastando que se conjuguem os fatores: ação ou omissão, dano e nexo causal. Complementa-se esse estudo, por fim, com a identificação das formas de reparação do dano ambiental, tais como a reparação in natura do bem lesado, a indenização pecuniária pelo dano ambiental e a compensação ecológica. Nesse momento, busca-se aliar ao estudo teórico o estudo prático de decisões dos principais tribunais brasileiros acerca desse importante instituto. Assim, almeja-se, através dessa pesquisa, abordar a problemática que envolve a tutela do meio ambiente, tema de suma importância que, embora recente na pauta das relações políticas e jurídicas, vem ocupando cada vez mais espaço no cenário mundial e constitui um dos maiores paradigmas deste século, com reflexos sociais e econômicos bastante significativos.

ASSUNTO(S)

environmental damage dano ambiental responsabilidade civil ambiental civil liability for environmental damage remedies for environmental damages reparacao do dano

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